Por: [Manuel Menezes]
A sessão da Câmara Municipal de Humaitá teve como um dos momentos de maior relevância o posicionamento do vereador Jorge André na defesa de dois projetos considerados estratégicos para a política de habitação do município.
Durante sua manifestação na tribuna, o parlamentar destacou a importância das propostas que autorizam a doação de área pública municipal para implantação de empreendimento habitacional e também a concessão de desonerações tributárias para reduzir os custos da construção das moradias.
As medidas aprovadas pelos vereadores criam as condições necessárias para a implantação de um empreendimento com 192 unidades habitacionais voltadas principalmente para famílias de baixa renda, dentro das políticas públicas de habitação social.
“Estamos falando de um projeto que representa dignidade para muitas famílias que aguardam a oportunidade de conquistar a casa própria. Nosso papel é criar condições para que essas políticas públicas se tornem realidade em Humaitá”, afirmou Jorge André durante seu discurso.
Doação de área pública para viabilizar projeto habitacional
Um dos projetos autoriza o município a destinar imóveis pertencentes ao patrimônio público ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento utilizado na execução de empreendimentos habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. PROJETO DE LEI 005.2025 – DOAÇÃ…
Com a aprovação da proposta, o município passa a ter respaldo legal para permitir a implantação de um empreendimento habitacional voltado à população de baixa renda.
O projeto também estabelece uma garantia importante para o patrimônio público: caso o empreendimento não seja implantado no prazo de três anos, o imóvel retorna automaticamente ao município.
Para Jorge André, essa iniciativa demonstra responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento social da cidade.
“A doação da área é uma etapa fundamental para que o projeto possa sair do papel. Estamos criando as condições legais para que Humaitá avance na construção de moradias para quem mais precisa”, destacou o vereador.
Redução de impostos para facilitar construção das moradias
Outro projeto defendido pelo parlamentar trata da desoneração de tributos municipais para empreendimentos habitacionais de interesse social.
A proposta prevê redução de até 99% do ISSQN e do ITBI para habitações destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, além de redução de até 60% desses tributos para famílias com renda de até dez salários mínimos. PROJETO DE LEI 004.2025 – DESON…
A medida tem como objetivo reduzir os custos envolvidos na implantação dos empreendimentos e facilitar a execução de projetos habitacionais voltados à população de menor renda.
Estudo técnico apresentado junto ao projeto estima que o empreendimento poderá movimentar cerca de R$ 33,3 milhões em investimentos na construção das unidades habitacionais, fortalecendo também a economia local. PROJETO DE LEI 004.2025 – DESON…
Política habitacional como prioridade
Ao defender as propostas na tribuna, Jorge André reforçou que a ampliação do acesso à moradia deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas do município.
Segundo ele, iniciativas como essas representam um passo importante para reduzir o déficit habitacional e garantir melhores condições de vida para a população.
“Habitação não é apenas construir casas. É garantir dignidade, segurança e qualidade de vida para as famílias. Nosso compromisso é continuar apoiando projetos que tragam benefícios reais para o povo de Humaitá”, afirmou.
Impacto social para o município
Com a aprovação dos projetos, a expectativa é que o município avance na implantação de novos empreendimentos habitacionais, beneficiando dezenas de famílias que aguardam oportunidades de acesso à casa própria.
A atuação de Jorge André na defesa das propostas foi apontada como um dos momentos mais relevantes do debate legislativo, reforçando o papel do parlamentar na articulação de iniciativas voltadas ao desenvolvimento social de Humaitá.
