O pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Polícia Federal, para instauração de inquérito sobre a suposta produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix, pode se tornar um novo “caça às bruxas” a opositores do governo Lula (PT) se houver aderência do Supremo Tribunal Federal (STF) à pauta, alertam especialistas.
O governo não reconheceu o movimento de indignação da população contra a instrução normativa da Receita Federal que queria aumentar a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil via Pix ou outros meios.
Ao invés disso, revogou a medida e supervalorizou a divulgação de relatos falsos de que o meio de transferência Pix seria taxado diretamente. O governo também ancorou sua narrativa em supostos golpes que estariam sendo aplicados a partir da disseminação de fake news sobre a norma, como o alegado envio de boletos falsos de cobrança de Pix em nome da Receita Federal por estelionatários.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que “é preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”.
Para o advogado Luiz Augusto Modolo, doutor e mestre em Direito Internacional pela USP, a adesão do STF a essa pauta de investigação pode exercer um papel que afetará, em cheio, líderes de oposição. “A impressão é de que esse governo e alguns [ministros] do STF estão sempre esperando o próximo pretexto da vez. No caso do controle das redes sociais eles só mudam o pretexto: ataques a escolas, fake news, Pix. Alguns deputados já estavam na mira, como o próprio Nikolas [Ferreira] e Marcel Van Hatten. Nikolas [neste caso] apenas deu mais alguns motivos”, reforça.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou em entrevista à CNN Brasil acreditar que pode ser investigado injustamente. “Eu estou sendo investigado porque eu chamei o Lula de ladrão. Ou seja, inquérito por inquérito abrir mais um para mim é entrar na fila. Afinal de contas se você é honesto nesse país a chance de você ser perseguido é gigantesca”, disse.
Nikolas divulgou um vídeo explicando a norma da Receita Federal, antes de sua revogação, que teve mais de 200 milhões de acessos. Nele, o deputado explica que, apesar de o Pix não ser taxado, a fiscalização do governo e da Receita Federal de movimentações que totalizem R$ 5 mil poderá fazer com que trabalhadores informais sejam tratados no futuro como sonegadores.
Na visão do advogado constitucionalista André Marsiglia, pode haver uma ofensiva robusta contra opositores do governo se o STF embarcar na história, com um potencial ofensivo ainda maior se a governabilidade estiver em risco.
“O governo está nas cordas [ameaçado] sobre esse tema [do monitoramento do Pix]. A AGU me parece isolada. Enquanto o STF não aderir, não vejo força para uma caça às bruxas. É mais um grito de agonia do Executivo do que uma reação de força, mas acho que acontecerá [de o STF aderir]. Precisamos entender que hoje em dia o governo e o STF são politicamente dependentes um do outro”, alerta.
O advogado reforça que, no caso de o STF socorrer o governo, a ação pode ter destino certo. “Provavelmente dedicada a alcançar especialmente Nikolas Ferreira, que se destacou nesse combate às irregularidades do Pix”, completa.
A Gazeta do Povo indagou a AGU se o pedido de investigação deverá afetar diretamente influenciadores, políticos ou pessoas que supostamente teriam propagado informações falsas sobre as transações financeiras, mas a pasta não prestou o esclarecimento.
Em seu vídeo, Nikolas levantou a possibilidade do governo taxar os mais pobres, sobretudo trabalhadores informais, e lembrou que o governo prometeu não taxar as importações (caso das blusinhas) e taxou. O governo também prometeu dar isenção de imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil e voltou atrás, lembrou Nikolas.
O deputado também disse que, se o governo estivesse preocupado com transparência, deveria “investigar as empresas estatais que estão dando prejuízo durante o governo de Lula, investigar os gastos absurdos da primeira-dama Janja e dar transparência aos gastos dos ministros do governo”.
“O que aconteceria se a gente abrisse o sigilo bancário do Lula? Do Pacheco [Rodrigo]? Do Moraes [Alexandre de Moraes] e de algum ministro? Por que o alvo da vigilância em formato de transparência é para o cidadão comum e não para eles mesmos?”, indaga o parlamentar no vídeo.
Advogado contesta pedido de abertura de inquérito para investigar “fake news” sobre Pix
O advogado Luiz Augusto Modolo contesta o próprio pedido de instauração de inquérito para investigação feito pela AGU à Polícia Federal. “Se a portaria foi revogada, se aplica a figura do direito penal da norma retroativa mais benéfica. Como alguém poderá ser punido por ter dito suposta fake news se a norma não existe mais? E o governo passou recibo de que não era fake news revogando a norma?”, questiona. Na avaliação do advogado, há cada vez mais criatividade para justificar investigações. Ele alerta que a “imunidade parlamentar vale cada vez menos”.
A deputada Julia Zanata (PL-SC) foi breve e categórica ao dizer que o pedido de investigação feito pela AGU à PF sobre o Pix é vergonhoso. “Os servidores corretos da AGU não sentem vergonha dessa palhaçada?”.
Para o advogado Paulo Faria, a pauta nem deveria ser tratada pela AGU e a decisão da Advocacia-Geral da União, por si só, é um desvio “escancarado” de função e de finalidade. “A AGU é órgão de Estado, não de governo. Aparelhamento vergonhoso. Deveriam estudar as funções da AGU e cessarem o uso indevido da instituição”, comentou em uma publicação oficial da AGU na rede social X.
No ofício destinado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU pede providências sobre “notícias falsas relacionadas ao Pix e ao cometimento de crimes”, como o envio de boletos e cobranças adicionais por golpistas. Ele também pede que seja apurada “a materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”, tudo isso em meio a uma enxurrada de críticas e repercussões negativas à medida anunciada pelo governo Lula.
Outro a reagir à revogação da portaria e ao anúncio da AGU foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que chegou a ser citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad de forma pejorativa. O deputado disse que se “fake news fosse crime, Haddad seria preso em flagrante” ao criticar fala do ministro que envolvia seu nome.
“Lula faz mais mal para economia que a própria pandemia e Haddad não tem a mínima competência para ser ministro numa crise dessa. Deveria pedir umas aulas para o Paulo Guedes [ministro da Economia no governo Bolsonaro], de como superar o desastre desse outro meteoro, chamado Lula, que atingiu o Brasil em cheio. Se durar até 2027, será demitido por Bolsonaro”.
Antes do lançamento da medida provisória que substituiu a normativa revogada da Receita Federal, o ministro Haddad disse que desacreditar um instrumento público como o Pix é cometer um crime.
Ele foi rebatido nas redes sociais pelo ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol: “Ministro, o crime de ‘desacreditar medidas públicas’ não existe, viu! Crimes como injúria e difamação contra pessoas já são cobertos pela lei. Agora, questionar medidas públicas é direito de todo cidadão e, inclusive, dever dos jornalistas”, escreveu Dallagnol.
Boulos e Grupo Prerrogativas atacam Nikolas Ferreira
O candidato derrotado à prefeitura de São Paulo e deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o grupo de advogados Prerrogativas, que apoia o Partido dos Trabalhadores estão tentando que Nikolas Ferreira seja condenado por divulgar notícias falsas.
Boulos fez um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o deputado do PL seja investigado por causa do vídeo de esclarecimentos sobre a instrução normativa da Receita Federal. Boulos disse que as informações levantadas por Nikolas seriam “sabidamente falsas e completamente distorcidas”.
Já o grupo de advogados Prerrogativas disse na quarta-feira que iria tomar medidas contra Nikolas no Conselho de Ética da Câmara e no Ministério Público Federal. O grupo articula com a bancada do PT um pedido de cassação para Nikolas, apesar do deputado não ter divulgado notícias falsas, apenas explicado possíveis consequências da política tributária do governo Lula.
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