O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra 86 contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos de idade. Esse número é pequeno diante do total de contratos ativos, que somam 57,3 milhões, mas chama a atenção porque não há registros de pessoas vivas com essa idade no Brasil.
Os dados foram divulgados pelo jornal Folha de SPaulo, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 13 de agosto, o veículo pediu ao INSS o número de beneficiários com mais de 120 anos. O órgão solicitou prazo extra, alegando depender de extração de dados feita pela Dataprev, mas não respondeu novamente.
A Federação Brasileira de Bancos afirmou, em nota, que desconhece consignados para aposentados com idade superior a 120 anos. “Não parece minimamente imaginável que uma pessoa de 120 anos tenha tomado um empréstimo bancário, a não ser que o registro dessa informação decorra de erro material nos dados cadastrais do cliente ou seja fruto de golpe ou fraude”, declarou a entidade em nota.
Os consignados para aposentados e pensionistas estão sob investigação da operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de mensalidades associativas.
Fragilidades no sistema de consignados do INSS
Em 2024, a Controladoria-Geral da União relatou falhas na fidedignidade das informações dos consignados. Citou averbações em benefícios inelegíveis e contratos acima do teto de juros. O órgão recomendou ajustes nas regras, mas não apresentou conclusão definitiva.
Dados do INSS mostram alta na averbação de consignados. Em janeiro de 2025, foram 3,1 milhões de registros, 55,5% a mais que em janeiro de 2024.
Os dados da LAI abrangem contratos firmados entre junho de 2020 e junho de 2025, ainda ativos no mês passado. As modalidades são empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefícios. A maioria dos contratos está ligada a pensões ou aposentadorias rurais. Apenas cinco correspondem a pensões urbanas.
Segundo o INSS, há ainda 2,5 milhões de contratos ativos para beneficiários entre 80 e 120 anos. Nessa faixa etária, o crédito não é proibido, mas tende a ser mais caro ou restrito devido ao risco de inadimplência. A lei prevê quitação automática da dívida em caso de morte do tomador, o que aumenta o risco para bancos.
BPC registra contratos abaixo da idade mínima legal
Os dados obtidos pela LAI mostram também 890 contratos de consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com menos de 60 anos. Pela lei, a idade mínima para receber o benefício é de 65 anos.
O levantamento considera apenas o BPC voltado a idosos. Não inclui operações associadas ao benefício destinado a pessoas com deficiência, que não tem limite de idade. O INSS, porém, não esclareceu quantos beneficiários com menos de 65 anos recebem o BPC idoso, nem informou se as concessões decorrem de decisões judiciais.
