Humaitá(AM) – Um grupo de indígenas liderados pelo líder Ivanildo Tenharin, participou nesta terça-feira(30), da sessão ordinária da Câmara Municipal de Humaitá, onde anunciaram um bloqueio pacífico e temporário da BR-230, a partir desta terça, em protesto contra a apreciação do PL 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas.
Usando a tribuna da Câmara, Ivanildo Tenharin, que também ocupa o cargo de Secretário Municipal dos Povos Indígenas, falou da preocupação das populações indígenas quanto ao Projeto de Lei 490/2007.
“Sabemos que se aprovado esse Projeto trará grandes dificuldades para os indígenas de todo o Brasil, que precisam do reconhecimento de suas terras”,
disse o líder Tenharin.
O grupo de indígenas não informou qual o local do bloqueio e quando se inicia, entretanto, deve se localizar ao longo da Transamazônica, no sentido do município de Apuí, onde estão localizadas várias aldeias.
Se aprovado, o PL condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
TRAMITAÇÃO
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça(30), o marco temporal de demarcação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a análise do marco temporal deve ocorrer nesta terça-feira (30).
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.
“É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira”,
disse o relator.
A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“O PL 490/07 quer transformar em lei a tese do marco temporal, que está prestes a ser julgada no STF. E ainda há 14 projetos de lei de retrocesso apensados a ele, abrindo os territórios dos povos indígenas de isolamento voluntário”,
criticou.
O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto:Anderson Carneiro (Câmara Municipal de Humaitá).
