O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza o petista pela crise diplomática com os Estados Unidos. O pedido foi assinado por 72 parlamentares.
Segundo Nikolas, o atual cenário internacional decorre de atos do presidente que violam dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de autoridades como ministros do STF, o procurador-geral da República e o próprio presidente da República.
De acordo com o pedido, Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade:
- O previsto no item 6 do artigo 5º, que vê na a celebração de “tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação” um risco à existência política da União;
- E o do item 7 do artigo 9º, que considera um atentado à probidade na administração quando o presidente age de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Entre os atos que embasam a denúncia, Nikolas cita:
- O não reconhecimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma organização terrorista, ignorando o apelo dos EUA;
- A aproximação com o Irã, incluindo a autorização para o atracamento de navios de guerra no Brasil, o que teria comprometido a neutralidade diplomática brasileira no conflito do Oriente Médio;
- A campanha de Lula contra o uso do dólar no comércio internacional, conduzida por meio do BRICS – grupo de nações emergentes que inclui países como o Brasil, a Rússia e a China -, sem o devido debate com o Congresso Nacional.
Para o deputado, Lula “comprometeu frontalmente a dignidade da Nação, atraindo retaliações econômicas que afetam diretamente os trabalhadores, os exportadores, os setores produtivos e a estabilidade macroeconômica do país”.
No texto, Nikolas reconhece que “a condução da política externa é prerrogativa do Presidente da República”. Contudo, afirma que tal prerrogativa não é ilimitada, e deve respeitar os princípios constitucionais, como a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz, a não intervenção e a dignidade nacional.
Próximos passos para o impeachment de Lula
Diante disso, o deputado solicita que o presidente da Câmara, Hugo Motta, receba a denúncia e dê prosseguimento ao processo de impeachment.
Caso Motta aceite o pedido, será formada uma comissão especial composta por deputados indicados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas. Após a instalação, Lula será notificado e terá dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito.
Somente após isso a comissão emitirá um parecer recomendando o prosseguimento ou o arquivamento do processo, que será submetido ao plenário da Câmara. Para que o impeachment avance ao Senado, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos deputados (342 votos).