Apesar da mobilização das ruas de São Paulo neste domingo (6), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que neste momento não pretende pautar o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. A aprovação da matéria é uma das prioridades da bancada da oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares da direita vinham ao longo das últimas semanas buscando assinaturas entre os líderes dos partidos, no intuito de convencer Motta a pautar um requerimento de urgência para votar o texto direto no plenário. Eles não desistiram da pressão e tentam agora coletar assinaturas individuais de deputados. Se aprovado, o pedido aceleraria a tramitação da proposta da anistia na Câmara.
O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro vinha atuando junto aos partidos do Centrão, como PSD, Republicanos e PP, para tentar ampliar o apoio ao texto. Motta, no entanto, pediu para que os líderes desses partidos não assinassem o requerimento de urgência encampado pela oposição.
A eleição do presidente da Câmara ocorreu no início do ano com apoio tanto do PL quanto da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Motta e o padrinho de sua candidatura, Arthur Lira (PP-AL), haviam prometido à oposição deixar o projeto da anistia tramitar. Ao mesmo tempo, eles afirmaram ao governo que a matéria não avançaria.
Neste final de semana, durante o ato da Avenida Paulista, em São Paulo, diversos políticos defenderam a aprovação do projeto. Bolsonaro e outros líderes partidários, no entanto, evitaram críticas diretas ao presidente da Câmara. No acordo que elegeu Motta, o PL indicou o vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (RJ).
“Eu vou me ater a uma pauta fundamental para todos nós: a pauta da justiça, que o presidente Bolsonaro, que o pastor Silas, que o presidente Valdemar Costa Neto, e que todos nós estamos aqui para defender, a pauta da anistia. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ele é um presidente que vai ser pautado pela maioria da Câmara dos Deputados”, disse Côrtes.
Por outro lado, o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação, criticou publicamente o presidente da Câmara. Segundo o líder religioso, “o deputado barra o avanço da proposta, envergonha o estado da Paraíba. Para ele, os deputados não vão abrir mão de assinar o pedido de anistia.
“Senhor presidente da Câmara, Hugo Motta, disse ‘eu sou arbitro, juiz’. Só se for juiz iníquo, porque ele pediu para os líderes partidários para não assinar a urgência do projeto de anistia”, disse Malafaia em cima do carro de som.
Apesar disso, aliados de Motta ouvidos pela reportagem afirmam que o presidente da Câmara “não se sentiu intimidado” pelos discursos na Paulista. Nesta segunda-feira (7), durante um evento com empresários em São Paulo, o deputado disse que o projeto da anistia não será resolvido com “desequilíbrio” e aumento da tensão entre as instituições da República.
“Não é desequilibrando, não é aumentando a crise que nós vamos resolver o problema. Não contem com este presidente para aumentar uma crise institucional”, afirmou Motta.
Motta tenta evitar embate com STF e defende correção de “exagero das penas”
A decisão de Hugo Motta em “segurar” o projeto da anistia tem como pano de fundo uma tentativa do deputado de evitar embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) e desgastes com a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Câmara, no entanto, passou a defender uma “revisão de eventuais exageros” das penas dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.
Essa movimentação ocorreu na esteira da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que votou pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Ela ficou presa dois anos por ter pichado, com batom, a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos de vandalismo.
Além de Moraes, Flávio Dino também já votou pela condenação, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Luiz Fux. Débora foi transferida para prisão domiciliar no final de março e virou um dos símbolos dos parlamentares que defendem a anistia.
“Você, mãe, imagine por dois anos dormir e acordar sem o calor dos seus filhos ao seu lado. Débora foi para a [prisão] domiciliar, mas já tem dois votos no Supremo, Alexandre Moraes e Flávio Dino, para condená-la a 14 anos de prisão. Eu não tenho adjetivo para qualificar quem condena uma mãe, mãe de dois filhos, a uma pena tão absurda por um crime que ela não cometeu”, discursou Bolsonaro ao lado da mãe e da irmã de Débora.
Ao ser questionado sobre o tema, Motta afirmou que é preciso sensibilidade para corrigir algum exagero que esteja acontecendo em relação às penas. Segundo o presidente da Câmara, é preciso discutir essa questão com outros Poderes, como o Executivo e o Judiciário.
“Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes [da Câmara], vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, afirmou Motta.
PL vai manter mobilização em busca de apoio à anistia dentro da Câmara
Apesar da resistência do presidente da Câmara, a bancada do PL pretende manter a mobilização em busca de apoios ao projeto da anistia. Agora, ao invés dos líderes de bancadas, a estratégia envolve a busca de “assinaturas no varejo”, com os aliados de Bolsonaro procurando individualmente cada deputado.
A expectativa do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), é apresentar a adesão de ao menos 257 deputados – número mínimo para aprovação do requerimento de urgência – na próxima reunião de líderes, na quinta-feira (10). Durante a manifestação na Paulista, o parlamentar ainda disse que “a anistia será pautada, querendo ou não” e que divulgaria a lista com nomes daqueles que não assinaram o requerimento de urgência para a proposta, ou estão indecisos.
Na atualização divulgada no sábado (5), o partido de Bolsonaro já havia recolhido 182 assinaturas. Um novo balanço foi divulgado nesta segunda (7) por Sóstenes e ele afirmou que faltavam 64 assinaturas para se chegar ao número de 257. Ou seja, eram 193 assinaturas no levantamento mais recente.
“Quando eu publicar os nomes de quem já assinou, não reclamem, por favor, todos estão tendo a chance de assinar”, disse o deputado.
Parlamentares de partidos com PSD e Republicanos argumentam, nos bastidores, que a ameaça de Sóstenes de divulgação dos nomes pode ter sido um “tiro no pé” e ampliar a resistência entre os parlamentares do Centrão. A avaliação é de que os deputados não gostam desse tipo de pressão, que pode vir tanto nas redes sociais quanto presencialmente.
Paralelamente, aliados do governo do presidente Lula também atuam no Congresso para tentar desmobilizar o projeto da oposição. Na última reunião de líderes, de quinta-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sinalizou que a Câmara estaria “contratando uma crise institucional” com o STF, caso o requerimento de urgência do projeto fosse pautado.
“Enterraram de vez o PL [projeto de lei] da anistia. E o ataque a Hugo Motta vai isolá-los aqui na Câmara e tirar definitivamente esse projeto de uma possibilidade de ser pautada”, afirmou o parlamentar ao ser questionado sobre o ato organizado pela direita em São Paulo.
