Apesar das mais de 260 assinaturas de deputados da Casa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que não vai pautar o requerimento de urgência do projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. Segundo informações da colunista da CNN Brasil Tainá Falcão, o líder da Casa Legislativa já teria avisado a aliados sobre sua decisão.
O pedido de urgência permitiria que a anistia fosse analisada diretamente no plenário da Câmara, sem ter que passar por comissões. O requerimento havia sido protocolado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), com o apoio de 264 deputados, incluindo parlamentares da base partidária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Motta sobre não pautar a urgência vem a público após Sóstenes dar um ultimato ao presidente da Câmara, nesta quarta-feira (23). Na ocasião, ele afirmou que se o requerimento não fosse pautado até esta quinta (24), o gesto seria interpretado como “desrespeito político” e “falta de consideração” para com o PL.
A fala ocorreu durante a comunicação dos líderes na plenária e foi direcionada ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que presidia interinamente a sessão.
– Se amanhã esse requerimento não for incluído na pauta do colégio de líderes, nós do PL, estamos entendendo que é um gesto do presidente Hugo Motta para com o PL da antipolítica, do desrespeito político e da falta de consideração com quem foram seus primeiros aliados. Presidente Elmar, tudo na política tem limite. Tudo. O presidente Hugo Motta pediu que os líderes não assinassem, eu respeitei. Ele pediu um tempo, nós demos o tempo. O tempo agora acabou. Amanhã, ou ele pauta junto com os líderes a urgência da anistia, ou o limite do PL com ele chegou no nosso limite – salientou.
Motta tem feito reuniões com representantes dos Três Poderes a fim de encontrar formas de consenso em relação à proposta. Parlamentares da esquerda e também do centro admitem a possibilidade de reavaliar as penas impostas pelo Judiciário, contudo, não querem uma anistia ampla e irrestrita, como defende a direita. O objetivo seria impedir que o texto beneficiasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é réu no caso.
