Começa nesta sexta-feira (30) e vai até 3 de outubro o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Candidatos a prefeito e vereador terão espaço para apresentar suas propostas aos eleitores.
Segundo a resolução do TSE nº 23.610/2019, as propagandas serão exibidas de segunda a sábado:
Rádio: 7h às 7h10 e 12h às 12h10.
TV: 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40.
Além disso, serão reservados 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação das 5h às 0h, de segunda a domingo. 60% do tempo é destinado a candidatos a prefeito e 40% a candidatos a vereador. As inserções devem ser distribuídas de forma uniforme ao longo dos blocos de audiência:
1. Das 5h às 11h
2. Das 11h às 18h
3. Das 18h às 0h
Acessibilidade e Equidade:
A propaganda na TV deve incluir recursos como legendas, intérprete de Libras e audiodescrição para garantir acessibilidade. A distribuição de tempo também deve observar critérios de equidade, considerando gênero e raça dos candidatos.
É proibido veicular propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. Infrações podem resultar em suspensão do direito de veiculação no dia seguinte. Reiterações podem levar à exclusão temporária do programa eleitoral gratuito.
Regras para Emissoras de Rádio e TV:
Durante o período de propaganda eleitoral gratuita, emissoras não podem:
– Exibir propaganda política paga;
– Transmitir entrevistas que incluam pesquisa eleitoral identificável ou manipulada;
– Dar tratamento privilegiado a candidatos ou partidos;
– Exibir programas que critiquem ou façam alusão direta a candidatos ou partidos, exceto em debates ou programas jornalísticos;
– Usar nomes de programas que coincidam com nomes de candidatos ou coligações.
Essas diretrizes visam assegurar a justiça e a transparência no processo eleitoral, garantindo que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidade para apresentar suas propostas aos eleitores.
