Jorge Felipe Veiga da Silva, preso preso com mais 700 porções de drogas em 2019, no bairro Alvorada, teve condenação de 8 anos de prisão anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do acusado alegou que a prisão foi ilegal porque a polícia entrou na casa de Jorge sem mandado judicial e torturou o jovem com base apenas em uma denúncia anônima.
Isso porque, para a lei, a polícia só pode adentrar uma residência sem mandado se tiver indícios mais concretos de que naquele lugar um crime está sendo executado. Além disso, a Justiça levou em consideração a denúncia de que o jovem foi agredido.
O STJ também concluiu que o processo foi baseado em provas adquiridas de forma ilícita, ou seja, com a invasão do imóvel onde Jorge estava.
Jorge foi preso em casa no dia 28 de março de 2019, em uma casa na rua Francisco R. Zany . Na época, a polícia apreendeu com ele mais de 700 trouxinhas de drogas entre oxi, maconha e cocaína.
*Com informações portaldoholanda
