A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu instaurar um processo para apurar a conduta do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Jair Bolsonaro.
A apuração se refere à reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, quando Heleno fez afirmações que, na avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora também da CEP, possuem ‘conteúdo de caráter golpista‘.
O general já cumpre pena por envolvimento na suposta ‘tentativa de ruptura institucional’. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no processo que julgou o caso.
O presidente da Comissão de Ética, Bruno Espiñera Lemos, comunicou formalmente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF, sobre a abertura do procedimento, aprovada em decisão tomada no dia 15 de dezembro.
No ofício enviado ao Supremo, Lemos solicitou autorização para que Heleno seja notificado em sua residência. O ex-ministro está em prisão domiciliar desde 22 de dezembro, após o STF conceder o benefício por razões humanitárias.
Aos 78 anos, Heleno enfrenta um quadro de saúde delicado. Ele é diagnosticado com mal de Alzheimer, condição considerada na decisão que autorizou o cumprimento da pena fora do sistema prisional.
O relator do caso na CEP, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, votou pela abertura do processo ao identificar “indícios suficientes de autoria e materialidade de conduta contrária à ética pública”.
Na reunião ministerial, registrada em vídeo, Heleno afirmou que “se tiver que virar a mesa, tem que ser antes das eleições”, frase que passou a integrar o conjunto de provas analisadas pelas autoridades.
Durante o encontro, o então ministro também mencionou a possibilidade de infiltrar agentes da Abin em campanhas adversárias e demonstrou preocupação com o risco de vazamento da estratégia.
Na sequência, Jair Bolsonaro interrompeu a fala e indicou que o tema deveria ser tratado posteriormente, de forma reservada. O conteúdo da reunião foi usado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia apresentada contra Heleno.
Em seu voto, o relator da Comissão de Ética avaliou que as declarações podem caracterizar “possível desvio de finalidade”, ao reforçar narrativas de fraude eleitoral e confrontar o resultado da vontade popular expressa nas urnas.
Após a notificação, Heleno terá prazo de dez dias para apresentar defesa. Caso seja responsabilizado, poderá receber advertência ou censura ética, sanções de alcance jurídico restrito.
Além do processo ético, o ex-ministro já foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
(Foto: STF; Fonte: O Globo)
