O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou inspeção no Município de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus), na última quarta-feira (8) , ocasião em que foram feitas tratativas com representantes do Poder Executivo local visando à implantação do Escritório Social no Município.
Mecanismo estabelecido na Resolução n.º 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Social resulta de articulação entre o Poder Judiciário e o Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.
De acordo com a coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, que integrou a equipe de inspeção, foi realizada uma reunião no Fórum de Humaitá, com o secretário de Ação Social do município e o chefe da Casa Civil local, para tratar do assunto.
Executivo
“Os dois representantes do Executivo municipal comprometeram-se a passar as informações da reunião ao prefeito, que não pode comparecer à reunião, e buscar um local adequado, com as especificidades orientadas pelo CNJ, para a instalação do espaço e dos serviços do Escritório Social”.
Na inspeção em Humaitá, o GMF/TJAM também verificou o funcionamento dos sistemas de Audiência de Custódia (SISTAC), cuja finalidade é gerar o registro das audiências de custódia e a produção das atas resultantes desse ato. A equipe também fez a verificação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.
A Unidade prisional de Humaitá, localizada no bairro de São Sebastião, e a Delegacia de Polícia do Município também receberam a visita de inspeção do GMF/TJAM.
