O governo federal, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (31/5) no Diário Oficial da União (DOU), zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas vegetais que substituem o leite.
Estes produtos são, normalmente, uma alternativa para a população intolerante a lactose ou que opta por seguir uma alimentação vegetariana estrita ou vegana, sem itens de origem animal.
A medida é válida para produtos “que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em sua composição”, esclarece a publicação.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, não haverá necessidade de compensação fiscal. A renúncia estimada de receita é de R$ 19,62 milhões em 2022, R$ 20,69 milhões em 2023 e R$ 21,99 milhões no ano de 2024.
