O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta terça-feira (26/4), as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil.
Dentre as principais mudanças está a alteração da renda elegível, regras para concessão de benefícios e a liberação do pagamento por bancos privados.
Veja a portaria do Ministério da Cidadania:
Para se tornar apto para receber o Auxílio Brasil, o cidadão deve se encaixar em ao menos uma das seguintes situações. O registro no CadÚnico continua sendo obrigatório para todos os inscritos programa:
- Situação de extrema pobreza: famílias que tenham renda per capita de até R$ 105;
- Situação de pobreza: famílias que tenham entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Para os cidadãos que tiveram perdas em virtude da transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o governo elaborou o Benefício Compensatório de Transição que é, basicamente, um complemento na parcela mensal do que será pago no limite de benefício por família e concedido de forma automática.
O valor ainda será revisado, no mínimo, a cada seis meses. Acumulados ao BCT, também poderão ter o Benefício Composição Familiar, que será pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante da família e Benefício de Superação da Extrema Pobreza, calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família.
Outras condições que a nova portaria assegura:
- ter crianças de 6 a 17 anos de idade;
- ter membros de 18 a 20 anos incompletos e que não tenham concluído a escola até o 3º ano;
- gestantes terão os pagamentos suspensos após os nove meses;
- ter crianças que ainda não tenham completado 7 meses de idade. O pagamento será encerrado após o pagamento da sexta parcela.
Também há a nova regra de emancipação, que regulará o benefício para famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza em até duas vezes e meia.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Os estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil poderão receber R$ 100, pago em 12 parcelas mensais. Para receber, os estudantes devem se inscrever e participar de competições nacionais que tenham apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fica vedada a concessão de mais de uma bolsa mensal.
As bolsas de Iniciação Científica Júnior concedidas anualmente terão priorizações.
Veja os casos:
- famílias com menor renda familiar mensal per capita;
- famílias com maior quantidade de integrantes com menos de 18 anos de idade.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
A modalidade será concedida a beneficiários do Auxílio Brasil que seja agricultores familiares. Para a comprovação, será exigido o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
*Com informações metrópoles