O Ministério da Justiça irá colocar em prática, ainda no primeiro semestre deste ano, um plano para retomar áreas dominadas por milícias e o tráfico. O planejamento é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública desde maio de 2024, em parceria a universidades como USP e organizações sociais. Segundo o secretário de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o projeto piloto será em uma pequena cidade do Nordeste — que é mantida sob sigilo — e a meta é “chegar no Rio de Janeiro”, dividido hoje entre o Comando Vermelho, maior facção criminosa da capital, e a milícia.
O plano inclui quatro etapas. A primeira consiste em um diagnóstico sobre a força criminosa dominante na região, como seu poder é exercido e qual economia a mantém. Passada a fase de estudo, serão iniciadas operações policiais para prender os criminosos. A ideia inicial é que essas operações sejam feitas pelas polícias estaduais, mas as Forças Nacionais poderão enviar esforços, caso o estado julgue necessário.
— Não haverá interferência de força federal nisso, a não ser que seja o caso de operações integradas com as Forças Nacionais. Não teria problema, mas a princípio as operações serão de forças estaduais. O governo precisa topar — disse Sarrubbo.
A execução do plano, sobretudo a fase de operações e retirada dos criminosos, dependerá de integração e sinergia entre os governos federal e estadual. Integrante do governo, contudo, acreditam que essa condição pode ter entraves nas duas principais capitais do Brasil — São Paulo, governada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Rio de Janeiro, governada por Cláudio Castro (PL).
Aliados de Jair Bolsonaro, Tarcísio e Cláudio Castro protagonizaram diversos embates com a terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na área de Segurança Pública até aqui. O mais recente envolveu o decreto, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que traz regras sobre o uso da força por policiais estaduais.
A decisão prevê o uso da força e de armas de fogo apenas como último recurso em abordagens policiais, em caso de risco pessoal. Tarcísio e Cláudio Castro, entre outros governadores de direita,criticam sobretudo os trechos do decreto que tratam sobre os repasses financeiros ao estado. Apesar de as medidas não serem obrigatórias, servirão como condição para repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações que envolvam o uso da força, como a aquisição dos equipamentos.
Plano propõe substituir economia das comunidades
Concluída a retirada de milícias e facções das áreas dominadas, após as operações policiais, começaria a substituição da economia gerada por criminosos na região por uma economia do Estado, com a implantação de programas sociais e oportunidades reais para os moradores.
Nessa fase, o governo planeja instalar nas comunidades centros de convivência com serviços de assistência à população, com ações como linhas de financiamento para negócios próprios, encaminhamento de jovens e adultos a cursos profissionalizantes e mediação de conflitos comunitários. A última etapa, vista como um dos principais desafios, é garantir a presença contínua do governo após a retomada das áreas, para evitar o retorno do crime.
— A ideia do projeto é se tornar uma política pública para todo o Brasil — disse o secretário. — Meu sonho é chegar no Rio de Janeiro.
O secretário diz não saber quanto tempo as operações durariam, mas que não será um processo a curto prazo.
— É um trabalho amplo e complexo. Não é uma coisa de semanas, simplista.
Ofensiva contra o crime organizado
Na última sexta-feira, 17, o ministro da Justiça assinou portaria que cria um núcleo estratégico contra o crime organizado no país, equipe que deverá definir um plano estratégico anual de operações integradas de combate a organizações criminosas e mapear informações sobre a atuação dessas organizações, assim como suas estruturas organizacionais, atividades econômicas e vínculos externos.
Junto à PEC da Segurança Pública, enviada com um novo texto à Casa Civil na quarta-feira, e ao plano de retomada de áreas dominadas pelo tráfico, o núcleo representa uma ofensiva do governo federal diante das críticas pela falta de políticas públicas para o combate ao crime organizado.
A PEC da Segurança de Lewandowski é o décimo plano federal de segurança pública lançado desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso. De Plano Nacional de Segurança Pública (do FHC, em 2000) a Pronasci (de Lula, em 2007), até Plano Nacional de Segurança e Defesa Pessoal (de Jair Bolsonaro, em 2021), todos previam combater e frear o crime organizado no Brasil — mas falharam no objetivo, seja pela insuficiência de coordenação entre os entes federativos, pouco investimento ou dificuldades na integração das forças de segurança.
Até setembro de 2024, ao menos 23,5 milhões de brasileiros maiores de 16 anos viviam em áreas dominadas por facções ou milícias, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) encomendado pelo Datafolha. No geral, os casos estão concentrados nas grandes cidades, capitais e regiões metropolitanas.
