O governo planeja mudanças no saque-aniversário do FGTS. Os trabalhadores poderão ter um limite de parcelas de antecipação desse saque. No entanto, a quantidade da restrição divide opiniões. Enquanto o setor de construção defende até três saques, os bancos apontam o desejo de um teto de cinco parcelas.
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2019, permite a retirada de uma parcela do saldo da conta do FGTS no mês de nascimento.
Além disso, é autorizado antecipar essas retiradas por meio de empréstimo bancário. Hoje, não existe restrição do período de antecipação e o número de antecipações depende do saldo existente na conta vinculada do FGTS e da política de crédito de cada instituição financeira.
Quem faz a antecipação fica com os valores bloqueados na conta do FGTS para pagamento ao banco credor.
Segundo dados oficiais, o mecanismo permitiu a realização de 228,5 milhões de operações, no valor total de R$ 82,6 bilhões.
A taxa de juro nesse tipo de operação é limitada a 1,8% ao mês, um negócio atrativo para os bancos porque o risco de calote é praticamente inexistente.
Representantes do setor da construção reclamam que o volume de retirada do FGTS fragiliza as contas do Fundo, a principal fonte de recursos de financiamento da política habitacional do governo, o Minha Casa, Minha Vida. Eles argumentam ainda que o dinheiro vai para o consumo, enquanto deveria ser destinado a investimentos.
Em um evento do setor, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que tomará medidas para preservar as contas do FGTS:
— Pensem vocês no aperfeiçoamento que nós podemos fazer em seguida na questão do FGTS. É um pleito do setor, é absolutamente justo preservar os recursos do FGTS.
O governo alega que, com o novo consignado do setor privado, lançado recentemente, sem burocracia e com juros mais baixos, vai reduzir a demanda dos trabalhadores pela antecipação do saque-aniversário.
