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Governo Lula usa decretos e portarias para impor pautas ideológicas; entenda

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Parlamentares denunciam abuso de poder e tentam barrar essas medidas

Desde que voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a usar portarias, decretos e resoluções para impor pautas ideológicas — muitas delas sem debate prévio no Congresso. Essas medidas vêm moldando silenciosamente a administração pública e as políticas sociais do país.

Em reportagem publicada na Edição 274 da Revista Oeste, a jornalista Loriane Comeli conta os detalhes dessa história. Trata-se de uma verdadeira engenharia regulatória, que introduz na cultura brasileira os conceitos da agenda woke e identitária, como a “ideologia de gênero”, o “racismo climático” e a “justiça curricular”. Isso se aplica em áreas tão sensíveis quanto a educação infantil, os concursos públicos, as universidades e as políticas de saúde.

O avanço do governo Lula sobre o Congresso

Em nome de “equidade”, essas normas impõem o uso de banheiros por “identidade de gênero” em instituições de ensino, reconhecem “outras possibilidades do gênero feminino” em políticas públicas e promovem a reconfiguração curricular das escolas para incluir pautas que vão além das competências básicas, como português e matemática.

Deputados e senadores de diversos matizes ideológicos tentam reagir: mais de 650 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram protocolados para barrar essas medidas. Até agora, sem sucesso.

A reportagem mostra como o Executivo tem avançado sobre as competências do Legislativo e como esse movimento tem gerado uma crescente tensão institucional. Mais do que um embate de ideias, trata-se de uma disputa sobre os limites do poder e os caminhos da democracia brasileira.