O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa a possibilidade de substituir o tradicional cartão de vale-refeição por um sistema de repasse direto aos trabalhadores via Pix, pago em qualquer banco ou instituição financeira. A medida é uma das alternativas em estudo durante o debate sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A discussão central gira em torno da busca por reduzir os custos operacionais cobrados pelas empresas do setor de vale-alimentação e vale-refeição, que retêm parte dos valores do mercado ao cobrar taxas dos estabelecimentos comerciais.
A reformulação proposta visa eliminar a intermediação das grandes empresas emissoras de cartões, buscando garantir que o benefício chegue integralmente aos trabalhadores. O novo modelo é visto como uma ação para atenuar os efeitos da alta da inflação de alimentos, que tem afetado o poder de compra da população de baixa renda e causado preocupação ao Palácio do Planalto. A iniciativa tem sido analisada pela equipe econômica do governo, que a considera uma forma de assegurar que os recursos cheguem sem descontos aos beneficiários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que algumas decisões sobre o tema foram tomadas após um encontro com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em 9 de abril. “Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [definições] são juridicamente viáveis para, no prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador”, afirmou Haddad.
Um dos pontos de divergência é a preocupação de que o pagamento direto possa levar ao uso dos recursos para outras despesas, e não apenas para alimentação. Enquanto alguns técnicos do governo defendem a livre destinação dos valores, outros se opõem a essa ideia. A proposta, apesar de potencialmente modernizar o sistema, enfrenta resistência do setor de cartões, que argumenta que sua atuação garante o controle sobre o uso dos recursos e incentiva uma alimentação mais saudável.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou a possibilidade de substituição do modelo atual, argumentando que a medida levaria à extinção do PAT, prejudicando milhões de trabalhadores. A associação também alertou para o risco de desvio de finalidade dos recursos e para o impacto negativo que a mudança poderia ter nas empresas, devido ao aumento dos encargos. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, também se opõe à proposta, temendo o retorno de práticas como o “rebate”.
