O governo federal apresentou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que traz as principais medidas econômicas para manter o compromisso com o esforço fiscal. A proposta será enviada para análise do Congresso Nacional.
A equipe econômica divulgou as projeções fiscais para os próximos anos, incluindo a previsão de receitas e despesas para 2026. De acordo com os dados, a expectativa é de que as receitas líquidas do governo central atinjam R$ 2,577 trilhões no ano que vem, enquanto as despesas primárias totais devem somar R$ 2,594 trilhões.
Apesar do resultado primário indicar um déficit de R$ 17 bilhões, o governo espera registrar um superávit de R$ 38,2 bilhões em 2026. Isso se deve à exclusão de R$ 55 bilhões em desembolsos que, segundo o novo arcabouço fiscal, não entram no cálculo da meta.
Entre as medidas, consta a estimativa para o salário mínimo no próximo ano, que deve ficar em R$ 1.630, ante o nível de R$ 1.518. O patamar final poderá ser alterado a depender do desempenho da inflação até o fechamento deste ano.
Meta fiscal e dívida pública
A meta fiscal estabelecida para 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, valor considerado dentro da margem de tolerância permitida pelo arcabouço fiscal, que aceita uma variação de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
As projeções divulgadas consideram os resultados do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — e não incluem os gastos com juros da dívida pública.
O novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, prevê uma limitação no crescimento dos gastos, que podem subir até 2,5% acima da inflação por ano. A sustentabilidade do modelo, no entanto, depende fortemente do aumento das receitas públicas.
Para os anos seguintes, o governo projeta uma trajetória de recuperação das contas públicas, com superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029. Em valores nominais, isso representa superávits de R$ 73,4 bilhões, R$ 157,3 bilhões e R$ 210,7 bilhões, respectivamente.
Apesar da expectativa de melhora no resultado primário, a dívida bruta do governo deverá continuar subindo nos próximos anos. A projeção é que o indicador atinja 84,2% do PIB em 2028, passando a recuar apenas a partir de 2029.
Revisão de gastos
O PLDO de 2026 mantém as medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos.
A economia total chegaria a R$ 50,8 bilhões, dividida da seguinte forma: R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.
Em relação ao INSS, o governo quer economizar R$ 3,1 bilhões em 2026, R$ 3,4 bilhões em 2027, R$ 3,6 bilhões em 2028 e R$ 3,8 bilhões em 2029. No BPC, o projeto prevê economia de R$ 2 bilhões em 2026, R$ 4,2 bilhões em 2027, R$ 4,5 bilhões em 2028 e R$ 2 bilhões em 2029. No Proagro, o projeto estima economia de R$ 3,8 bilhões por ano de 2025 a 2029. *Com informações da Agência Brasil
