O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu comentar, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a crítica feita pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em relação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o político dos Estados Unidos, o Judiciário brasileiro cometeu um equívoco nesta quinta-feira, 11. Na visão do Itamaraty, esse tipo de comentário tenta abalar a soberania nacional.
“Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira, ignora os fatos e as contundentes provas dos autos”, afirmou o MRE, por meio de postagem na rede social X. “Não intimidarão a nossa democracia.”
O Itamaraty não citou qual teria sido a autoridade brasileira “atacada” por Rubio. Ao criticar a condenação de Bolsonaro, o secretário de Estado dos EUA classificou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na 1ª Turma do STF, como “violador de direitos humanos”.
Moraes votou para condenar o ex-presidente da República a 27 anos e três meses de prisão. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram nesse sentido. Luiz Fux foi o único a divergir e a avaliar que o ex-chefe de Estado deveria ser absolvido das acusações pelos crimes de formação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados nesta quinta-feira, pela 1ª Turma do STF:
- Alexandre Ramagem, deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República (é o delator do processo);
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022 pelo PL.
Governo Lula cita “independência” do Judiciário brasileiro
Na postagem no X do Itamaraty, o governo Lula afirmou que o Judiciário brasileiro analisou mais um caso “com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988”. Pela rede social, o Executivo aderiu à tese presente do relatório de Moraes, de que “houve frustrada tentativa de golpe de Estado”.
O MRE afirmou que os réus “tiveram amplo direito de defesa”. Versão essa contestada até mesmo na 1ª Turma do STF. De acordo com Fux, houve cerceamento de defesa.
O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo.
— Itamaraty Brasil 🇧🇷 (@ItamaratyGovBr) September 11, 2025
Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia.
— Itamaraty Brasil 🇧🇷 (@ItamaratyGovBr) September 11, 2025