O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pagou R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares neste ano. O montante representa um aumento de 11% em relação aos pagamentos feitos no ano passado, de R$ 26,2 bilhões, no último ano do governo de Jair Bolsonaro.
Os dados foram apresentados recentemente a deputados e senadores pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), informou o portal R7. O balanço também mostra que até agora o governo federal empenhou R$ 29,7 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão.
Desse total, R$ 18,7 bilhões são de emendas individuais (RP6), R$ 6,4 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 4,5 bilhões são de emendas de comissão (RP8).
Os dados também mostram as transferências especiais, feitas pelo Tesouro Nacional diretamente aos entes federativos. Neste ano, o montante é de R$ 7 bilhões, enquanto no ano passado foi de R$ 3,3 bilhões, informou o ministério.
Se considerados os valores relativos a emendas do ano passado liberados neste ano, chamados de restos a pagar, o governo Lula já desembolsou R$ 39 bilhões.
Governo Lula bate recorde e libera R$ 10 bilhões em emendas em 2 dias
Entre 11 e 12 de dezembro, o governo Lula liberou R$ 9,9 bilhões em emendas parlamentares, segundo o sistema Siga Brasil.
Esse volume recorde de emendas chegou antes da sabatina de Flávio Dino, aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e da votação de matérias importantes como a Medida Provisória 1.185, da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o texto das apostas esportivas online, que taxa empresas do setor das chamadas bets.
+ Lei orçamentária: emendas parlamentares serão liberadas no 1º semestre de 2024
A liberação de emendas parlamentares é uma prática usada para barganhar a aprovação de projetos no Congresso, ainda que emendas individuais e de bancadas estaduais sejam impositivas. Isso quer dizer que o governo é obrigado a empenhar e pagar esse tipo de emenda, exceto quando houver um impedimento de ordem técnica. Apenas as emendas de comissão não têm obrigatoriedade de empenho e pagamento.
Apesar de serem emendas impositivas, o governo não enfrenta qualquer sanção caso não faça as transferências no prazo previsto. Por isso, a liberação dos recursos acaba funcionando como uma moeda em troca de apoio político.
