O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) a prorrogação do prazo para contestação de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o período até 14 de fevereiro de 2026, concedendo mais 90 dias para que os beneficiários registrem suas reclamações. O prazo original terminaria nesta sexta-feira (14).
De acordo com dados divulgados pelo INSS, mais de 6 milhões de aposentados e pensionistas afirmaram não reconhecer descontos realizados nos últimos anos. Em alguns casos, entidades responsáveis apresentaram documentos para tentar comprovar a legitimidade das cobranças, negando qualquer irregularidade.
Até agora, cerca de 4,8 milhões de beneficiários contestaram oficialmente os descontos e estão aptos a participar do programa de devolução de valores. No entanto, apenas 3,7 milhões já concluíram o processo de adesão e receberam o ressarcimento, o que representa 77,4% do total de pessoas com direito ao acordo.
Segundo o balanço do governo, o INSS já devolveu R$ 2,5 bilhões a aposentados e pensionistas em todo o país. Para quem ainda não apresentou contestação, o órgão disponibilizou três canais de atendimento: o aplicativo e o site Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios, que oferecem suporte presencial em mais de 5 mil unidades.
As investigações apontam que, entre 2019 e 2025, diversos descontos irregulares foram aplicados em benefícios previdenciários, a maioria vinculada a associações e sindicatos sem autorização dos aposentados. As denúncias geraram milhares de reclamações e ações judiciais em todo o país.
O caso levou o governo a rever os mecanismos de autorização de débitos e a se comprometer com o ressarcimento integral dos valores indevidos. Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, em entrevistas com beneficiários, a ampla maioria negou ter autorizado os descontos ou fazer parte das entidades responsáveis pelas cobranças.
Com a nova prorrogação, o INSS pretende dar mais tempo para que todos os aposentados e pensionistas que sofreram cobranças indevidas possam reaver seus valores e regularizar seus cadastros antes do encerramento definitivo do programa.
(Foto: EBC; Fonte: Veja)
