A crise do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ganhará novo capítulo nesta segunda-feira (26) quando representantes de aposentados e pensionistas deverão ser destituídos do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
O Ministério da Previdência Social informou na sexta-feira (23) a conselheiros que eles ficarão afastados durante as investigações de fraudes em desconto de benefícios do INSS. Eles ocupam assentos no Conselho em nome de entidades de aposentados, algumas formalmente investigadas.
O CNPS fixa as diretrizes para a Previdência Social no país, e é composto por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores e aposentados e pensionistas. Foi em uma de suas reuniões, por exemplo, que o ex-ministro Carlos Lupi foi alertado, em 2023, para a suspeita de irregularidades.
Segundo relatos de conselheiros, o secretário-executivo do ministério, Adroaldo da Cunha Portal, foi quem os informou sobre a suspensão. Ele justificou a medida como uma forma de proteger a imagem do conselho, uma vez que alguns descontos de seus associados estarem sob escrutínio.
Procurado pela reportagem para se manifestar sobre o comunicado informal da semana passada, o secretário-executivo afirmou que nenhum ato foi publicado na sexta-feira. Segundo ele, o ministério vai se manifestar nesta segunda.
O Conselho Nacional da Previdência Social tem seis representantes de aposentados e pensionistas, que são ligados a cinco entidades. A Folha confirmou que três entidades foram avisadas sobre a destituição. Uma outra entidade, por sua vez, afastou-se por iniciativa própria.
A medida deverá ser formalizada um dia antes da primeira reunião do conselho sob a presidência do ministro Wolney Queiroz. As irregularidades cometidas nos descontos associativos estarão na ordem do dia.
Os presidentes do INSS, Gilberto Waller Junior, e da Dataprev, Rodrigo Assumpção, deverão fazer informes sobre o processo de apuração e a restituição do dinheiro a quem não autorizou a cobrança.
Alegando terem sido os primeiros a apontar para indícios de irregularidades, esses conselheiros ameaçam recorrer ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Eles reivindicam o direito de participarem da reunião, apresentando seus argumentos ao CNPS.
Mantida a decisão do governo de destituí-los, a advogada Tonia Galleti será uma das pessoas excluídas da reunião de terça (27). Ex-titular do CNPS, foi ela quem levou o caso a Lupi durante reunião do conselho quase dois anos atrás, segundo ata de junho de 2023.
Ela representaria, nesta terça-feira, o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) no lugar do presidente da entidade, Milton Baptista Souza Filho, conhecido como “Milton Cavalo”.
Ela afirmou à Folha ter encaminhado, na sexta-feira, uma procuração ao Ministério formalizando a substituição. Cerca de duas horas depois, foi informada da exclusão. Tônia chama a medida de arbitrária e promete lutar em defesa do sindicato.
O Sindnapi está na lista inicial de investigadas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União). Quando o caso veio à tona, a entidade disse, em nota, estar tranquila porque prioriza a “segurança e a transparência no processo de associação dos aposentados, pensionistas e idosos”.
Representante do Sintapi (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos), Gerson Maia de Carvalho protestou, inclusive, no grupo de integrantes do CNPS, ao ser comunicado da destituição.
Ele diz que o sindicato reuniu 3.500 associados, em 25 anos de existência, diferentemente de associações que, nas suas palavras, surgiram com “500 mil associados da noite para o dia”. Ele reclama de estar saindo do conselho “como se fosse um bandido, como se não tivesse denunciado”.
“Minha destituição está se dando pela inércia de terceiros”, queixou-se. Ele afirma ainda que tudo teria sido evitado se o INSS tivesse seguido as orientações da CGU.
O Sintapi, por sua vez, não está na lista inicial de investigadas pela PF e pela CGU.
Representante da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Obede Muniz Teodoro classifica a atitude do governo como “ilegal e antidemocrática”. Ele também relatou ter sido informado de uma suspensão temporária com intuito de poupar o conselho. Lembrando que os conselheiros cumprem mandato, Obede diz que não tem ordenamento jurídico que preveja esse afastamento.
A entidade também não está na lista inicial da CGU e PF.
Já a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) teria tomado a iniciativa de se afastar até a conclusão das investigações.
A entidade foi alvo da operação da Polícia Federal. Na ocasião, a Contag afirmou que “sempre atuou com ética” e que trabalha no “aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais”.
