O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), lançou, nesta segunda-feira (05/07), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no âmbito do Estado do Amazonas (PPCAAM/AM). O programa foi instituído pelo Governo do Amazonas, por meio do Decreto nº 40.554, de 16 de abril de 2019.
Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), o programa tem o objetivo de oportunizar a proteção, a preservação e a promoção da vida daqueles, e também do seu núcleo familiar, que estão em situação de risco iminente de morte.
Em dezembro de 2020, foi assinado um Termo de Colaboração entre a Sejusc e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada para executar o programa. O nome da entidade é sigiloso para garantir a segurança e proteção às vítimas.
Durante a solenidade de lançamento, a secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, destacou que uma das metas do programa é reduzir as taxas de mortalidade entre jovens e adolescentes brasileiros.
“É um momento histórico para a Sejusc. Um dos principais objetivos do programa é responder aos altos índices de letalidade contra crianças e adolescentes registrados no nosso país. O Amazonas ainda não contava com o programa e, com o instrumento em funcionamento, iremos reforçar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e, principalmente, vamos estar assegurando a prioridade de tratamento e provimento do serviço público voltado a eles”, destacou a gestora.
O secretário executivo de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Emerson Lima, disse que o programa irá garantir o desenvolvimento integral e a manutenção dos vínculos familiares de crianças e adolescentes ameaçados.
“Neste período de pandemia, as crianças estão confinadas, muitas vezes, em ambientes nocivos a elas. Com esse programa, podemos salvar a vida de muitas crianças e adolescentes. Sabemos que o Amazonas carece de iniciativas que salvaguardem essa população”, afirmou.
O coordenador geral do Núcleo Técnico Federal (NTF) do PPCAAM, André Bueno, reforçou que as portas de entrada para o programa são o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“O programa facilita o papel dessas portas de entrada em proteger essas crianças e adolescentes que estejam em situação de ameaça de morte. A partir do momento em que essas pessoas passam a fazer parte do programa, elas contam com as ferramentas disponíveis para ajudá-las. Isso inclui afastar essa pessoa com a família do local de ameaça, levar para outro ambiente para reconstruir a teia de direitos que lhes foram retirados”, disse.
Sobre o programa
O PPCAAM foi criado em 2003, sendo instituído oficialmente por meio do Decreto n.º 6.231/2007, como política pública estratégica do Governo Federal, quanto ao enfrentamento da letalidade infanto-juvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. É executado em 17 unidades federativas, por meio de convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.
