Além do repasse da ETE, Estado assinou termo de cessão de área do programa para o Município, onde outra estação será construída pela concessionária
Visando a ampliação de coleta e tratamento de esgoto na cidade, o Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), assinou, nesta segunda-feira (30/08), na sede da unidade, o termo de repasse parcial e provisório da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), construída pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+) para o Munícipio.
Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da concessionária Águas de Manaus.
O subcoordenador do setor jurídico e de relacionamento institucional da UGPE, advogado Francisco Souza, explica que “o ato de repasse da ETE é para a Prefeitura, que é o ente que tem poder da concessão, e pelo serviço ser privatizado, a Prefeitura tem um contrato de cessão de esgotamento sanitário com a concessionária, então, ela faz a tratativa, a Águas de Manaus recebe tecnicamente e a partir daí, começa a operar o sistema”, afirmou Souza.
A assinatura tem o objetivo de garantir a funcionalidade e a operação do Sistema de Esgotamento Sanitário construído pelo Prosamin+, realizando o repasse para o Município e tendo sua gestão e a operação executadas pela concessionária.
Fruto de um trabalho institucional minucioso realizado pela UGPE, o repasse tem um significado expressivo para o programa, que em toda sua história nunca havia repassado suas obras de infraestrutura, saneamento básico e habitação ao Município.
Durante toda a obra, a ETE teve acompanhamento e monitoramento de uma comissão mista, composta por técnicos do Estado e do Município, que atestaram sua funcionalidade, através de reuniões de alinhamentos e testes técnicos em todos os equipamentos da estação.
De acordo com o subsecretário de Obras Públicas da Seminf, Madson Lino, ampliar a oferta de serviço de água e esgoto é um trabalho em conjunto. “Investir em saneamento é investir em saúde, então a gente parabeniza a iniciativa do governo do estado, e estamos aqui para agregar”, explica.
Cessão de área do Prosamin+ – Durante a reunião também foi assinado o termo de cessão de um terreno, que será criado pela intervenção do Prosamin+ no leito do igarapé do 40, para a construção de uma futura ETE no bairro da Raiz. A entrega é importante e constitui mais um avanço realizado pela gestão do governador Wilson Lima na área do saneamento básico.
O coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que essa tratativa foi alinhada durante as reuniões com as equipes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da UGPE, junto com a comissão mista.
“Também aproveitamos para repassar ao município de Manaus uma área remanescente, que está sendo criada ao longo do igarapé do 40 para construção da futura estação de tratamento, que vai beneficiar com tratamento de esgoto a área de intervenção do Prosamin+ e mais de 50 mil pessoas da zona sul da capital”, explica.
A construção da ETE no terreno cedido vai ser de responsabilidade e custeio da própria concessionária, por meio dos termos do contrato de concessão assinado com o município
ETE do Prosamin+ – Inaugurada pelo governador Wilson Lima no dia 26 de agosto, a primeira ETE construída pelo Prosamin+, no bairro Educandos, é considerada a maior da região Norte.
A ETE tem capacidade de tratar até 300 litros por segundo de esgoto, e prevê o tratamento de efluentes de mais de 190 mil pessoas.
Campêlo também complementa que o repasse da ETE é um momento histórico para o Governo do Estado, e que quem ganha é a população.
“É com muita alegria que, em nome do governador Wilson Lima e do governo do Amazonas, que nós repassamos a estação de tratamento de esgoto para o município de Manaus, de modo que comece a operar imediatamente para gerar os benefícios que a ETE se propõe”, explica o coordenador executivo.
