O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), deu um passo definitivo para a implementação de projetos de carbono em Unidades de Conservação Estaduais. O Estado assinou os documentos iniciais da parceria com as empresas responsáveis por desenvolver as iniciativas nos Parques Estaduais Sucunduri e Matupiri.
O termo foi assinado durante a abertura da Semana Integrada pelo Meio Ambiente – Eco Amazônia, na quinta-feira (06/05), que contou com a presença do governador Wilson Lima.
Para Sucunduri, no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), o termo foi assinado junto com a Future Climate. E para o Parque Estadual Matupiri, entre Borba e Manicoré (a 151 e 332 quilômetros da capital), a assinatura se deu com o Permian Brasil.
As empresas são habilitadas como Agentes Executores de Serviços Ambientais do Amazonas e receberam propostas de projetos selecionados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023. Em 2024, a Sema esteve reunida com lideranças representantes dos dois Parques, que decidiram que as propostas deveriam ser levadas para consulta dentro dos Conselhos Gestores de cada Unidade e Conservação.
Em abril e maio deste ano, o Estado levou as propostas para avaliação dos conselhos, que deram o aval para que a Secretaria seguisse os trâmites com os Agentes Executores habilitados para as áreas.
“É importante destacar que mesmo não tendo comunidades dentro dos Parques Estaduais, nós estamos comprometidos com o envolvimento da sociedade nesse processo e, por isso, fizemos a questão de que os Conselhos Gestores das UC estiveram envolvidos nessa deliberação”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Ele destaca que a assinatura foi efetivada apenas após a anuência do Conselho, reforçando o compromisso com a governança participativa e a transparência em todas as etapas do processo. “Enquanto muitos perguntam por que ainda não estamos no mercado de carbono, seguimos construindo esse caminho com responsabilidade e protagonismo das comunidades”, completou.
Próximos passos
Com a assinatura, os Agentes Executores deverão elaborar um plano de trabalho que será apresentado à aprovação do Governo do Estado. Esse plano deverá incluir uma programação do projeto, descrevendo todas as fases de desenvolvimento — desde a certificação até a emissão dos créditos de carbono.
“Este projeto simboliza a consolidação de uma política pública, legalmente respaldada, com alta integridade e foco real nas pessoas, na floresta e no futuro do planeta”, ressaltou Fábio Galindo, CEO da Future Climate.
“Estamos honrados com este acordo de compromisso com o Governo do Amazonas, para apoiar a proteção do Parque Estadual do Matupiri. Nós da Permian Brasil parabenizamos o Governo do Estado pela visão estratégica de um caminho eficaz para o enfrentamento da crise climática”, destacou a CEO da Permian Brasil, Alice Alexandre.
Quando aplicável, o plano deverá ainda detalhar a realização das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI). No caso específico dos Parques Estaduais, contudo, esse processo não será necessário, já que a presença de comunidades não é permitida nessa categoria de Unidade de Conservação.
Fotos : Alex Pazuello/Secom
