O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus acabam de dar um passo histórico rumo à integração, na prática, das ações de saúde na capital, a partir da assinatura da Portaria que cria o Grupo de Trabalho Técnico Integrado Bipartite, com vistas à elaboração de propostas para a formação de um sistema de gestão compartilhada na esfera estadual e municipal, contemplando a organização da rede pública de saúde.
O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, durante live na manhã desta sexta-feira (28/05). Marcellus assinou a portaria junto com a secretaria municipal, Shádia Fraxe. É a primeira vez, em anos, que estado e município pactuam o trabalho integrado.
“Depois de mais de 10 anos sem interlocução e ações técnicas que viessem fortalecer o ciclo integral de atendimento dos usuários do SUS, e considerando ainda que a rede local, em meio a uma pandemia, seja na atenção primária ou na média e alta complexidade, demonstrou fragilidades no ciclo do atendimento, Semsa e SES-AM reuniram forças técnicas para avançar na saúde, cada órgão nas responsabilidades que lhes cabem”, ressaltou Shádia.
A integração vai permitir que seja colocada em prática a reorganização da política do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na portaria 4.279/2010 e no Decreto federal 7.508/2011, do Ministério da Saúde, que versam sobre a organização do SUS e o Planejamento da Saúde. Também atende ações judiciais e decisões da justiça de 2018, que obrigam Estado e município a cumprirem a legislação quanto às suas competências e atribuições na atenção à saúde.
O secretário destacou que os trabalhos de integração das equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e da Semsa Manaus já estão acontecendo desde abril deste ano e o próximo passo, após a apresentação das propostas pelo grupo de trabalho, será a pactuação entre o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida para a efetividade das ações.
“É uma portaria que eu considero histórica, porque, definitivamente, essa equipe de saúde do Estado e do município de Manaus está reunida para trabalhar essa reorganização da rede e do fluxo de atendimento, o que vai, depois, numa ação com o governador e o prefeito, para trabalharmos aí as pactuações de repasse de unidades e o apoio do estado do Amazonas, também absorvendo os serviços que são de sua competência”, explicou Marcellus Campêlo.
A portaria também designa os profissionais que vão atuar nas subcomissões e elaborar as propostas de trabalho. São oito subcomissões divididas por tema – Subcomissão para a Redução do Tempo de Espera na Regulação; para a Reorganização da Rede e Ampliação do Faturamento; de Governança em TI; de Fortalecimento da Vigilância em Saúde; de Formação e Desenvolvimento do Servidor; de Comunicação; de Serviço de Verificação de Óbito; e do Controle Social.
No prazo de 60 dias cada subcomissão irá apresentar suas propostas de trabalho, visando a reorganização da rede de saúde de Manaus e a integração das ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa Manaus) e da Secretaria de Estado (SES-AM).
Para Shadia Fraxe, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que alcança desde um simples atendimento para avaliação da pressão arterial ou de medida de glicose, por meio da Atenção Primária, até transplantes e cirurgias de alta complexidade, o que garante o acesso integral, universal e gratuito para todos. Porém, segundo ela, para o ciclo da saúde funcionar adequadamente, como orientam as portarias do Ministério da Saúde, as diretrizes técnicas locais precisam ser alinhadas de forma bipartite, porque o paciente começa seu atendimento na atenção básica (Semsa) e quando segue para média e alta complexidade (SES), institui, automaticamente, uma interlocução institucional, necessária ao seu atendimento resolutivo e integral.
