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Governador Wilson Lima entrega títulos definitivos e anuncia regularização de 1,8 mil imóveis em Manaus

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Ação integra as metas do programa habitacional Amazonas Meu Lar, que já atendeu mais de 20 mil famílias com regularização fundiária

O governador Wilson Lima realizou, nesta quinta-feira (31/07), a entrega de 403 títulos definitivos de imóveis a moradores do Conjunto Carlos Braga, no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. As famílias, que aguardavam há mais de 20 anos pela documentação, passam agora a contar com segurança jurídica e a propriedade definitiva de suas moradias. Na mesma ocasião, foi assinada a autorização para o início da regularização fundiária de 1.860 unidades habitacionais nos Conjuntos Cidadão 5, 7 e 12, também na capital.

As moradias do Conjunto Carlos Braga foram construídas entre 2003 e 2004, com terrenos de 128 metros quadrados (m²), e entregues em 2004 para famílias removidas de áreas de risco. Com a titularidade definitiva, os moradores passam a ter valorização patrimonial e pleno direito sobre os imóveis.

“Antes vocês tinham um teto, hoje vocês têm direito. O que estamos entregando não é só burocracia, mas sim certeza e vitória. O documento que vocês receberam já está registrado no cartório, e é um símbolo de vitória que vocês começaram lá atrás, com o sacrifício de dar uma vida digna para os seus filhos e netos. Hoje, o patrimônio e o sonho de vocês está virando herança para as próximas gerações”,
afirmou o governador Wilson Lima.

Participaram do evento os deputados estaduais Cabo Maciel, Adjuto Afonso e Mário César Filho; os vereadores Marco Castilhos; Diego Afonso e Saimon Bessa; o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo; além de representantes do Judiciário, Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), associações ligadas ao mercado imobiliário e cartórios.

Além dos títulos do Carlos Braga, foram entregues títulos remanescentes dos conjuntos Viver Melhor 1 (141 unidades) e Petrópolis (27 unidades), além de 97 documentos de Termo de Quitação e Encaminhamentos ao Cartório, que permitem o registro formal dos imóveis no nome dos beneficiários.

Durante o evento, também foi realizado o atendimento a famílias do Conjunto Cidadão 12, com orientações sobre os próximos passos da regularização fundiária, incluindo atualização cadastral, visitas domiciliares e coleta de documentação.

Com a assinatura realizada nesta quinta-feira, o Governo do Amazonas avança no processo de regularização de mais 1.860 unidades habitacionais. A previsão é que os novos títulos definitivos sejam entregues até o final de 2025, consolidando o direito à moradia plena para milhares de famílias manauaras.

Entre os beneficiários, Noelia Barros, de 51 anos, assistente social e moradora do conjunto há mais de duas décadas, destacou a importância do título definitivo. “Esse documento, hoje, traz segurança para gente e, depois de 20 anos de espera, o momento chegou. Eu me emociono porque é uma realização. Só tenho a agradecer ao governador Wilson Lima e a todos que estão envolvidos para trazer essa realização. Para mim, como mãe solteira, chefe de família, foi difícil, tinha a insegurança, e hoje eu estou feliz”, relatou.