O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (1º/04), que o programa Limpa Crédito da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) vai permitir a renegociação de dívidas de até R$ 500 mil junto à agência. Os clientes poderão sanar suas pendências com a agência de fomento relacionadas aos financiamentos efetuados entre 1999 a 2019.
O objetivo do Governo do Amazonas, além de possibilitar que esses clientes possam desistir de suas dívidas, é permitir que eles recuperem as condições para acesso ao crédito, uma estratégia para contribuição para a economia. Wilson Lima destacou a importância do programa durante o pagamento da subvenção econômica do pirarucu e entregas para o setor primário, no Parque Multiuso de Exposições onde é realizado a Expoagro. O governador explicou como o programa funcionará na prática.
“Dependendo do caso, nós estamos isentando e tirando todos os juros, taxas e multas e parcelando esse crédito para que uma pessoa possa se regularizar. Isso foi aprovado pela Aleam, vale por dois anos e aqui estamos informando essas pessoas que, quem tem a Afeam nesse período de 1999 a 2019, procure uma Afeam para renegociar sua dívida e pegar um novo empréstimo”,
A estimativa da Afeam é recuperar cerca de R$ 70 milhões em subsídios, fortalecendo a economia local. A proposta contempla pessoas físicas e jurídicas, que contraíram financiamento até 31 de dezembro de 2019, em diversos segmentos de operações contratadas e/ou que possuam saldo devedor de até R$ 500 mil junto à Afeam e ao antigo Banco do Estado do Amazonas SA (BEA). A modalidade de microcrédito, que é majoritária, tem operações de até R$ 21 mil.
A ação atenderá todos os segmentos da economia. No entanto, 95% dessas operações são na modalidade de microcrédito, com saldo devedor de até R$ 21 mil, priorizando assim os pequenos empreendedores e cidadãos que tenham dívidas de menor valor, com condições facilitadas para a regularização e descontos significativos.
O Programa Limpa Crédito da Afeam foi instituído a partir da Lei nº 7.401, de 7 de março de 2025. Após ser convocado para votação dos parlamentares, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em fevereiro deste ano. A Mensagem Governamental que trata do projeto foi enviada em fevereiro, durante o anúncio dos investimentos do Mais Crédito Amazonas para 2025.
O acesso ao programa será realizado pelo site da Afeam www.afeam.am.gov.br na aba (Limpa Crédito). Mais informações podem ser obtidas pelo número 3655-3047 e pelo email: [email protected] .
Condições
O projeto prevê condições especiais, oferecendo descontos progressivos sobre os encargos financeiros conforme o período em que os financiamentos foram contratados. As dívidas mais antigas, anteriores a 2010, terão abatimento de 70% sobre as despesas, enquanto as realizadas entre 2010 e 2014 terão desconto de 60%, e as contraídas entre 2015 e 2019, 50%.
Para garantir a renegociação, os clientes deverão pagar uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida, com possibilidade de parcelamento do saldo remanescente em até 48 meses, respeitando uma parcela mínima de R$ 100.
Fotos : Zeca Leal/Afeam