O governador Wilson Lima assinou, nesta quinta-feira (10/11), o decreto que estabelece as cotas e a alocação dos créditos de carbono disponíveis para comercialização no Amazonas. Ao todo, mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) estão disponíveis para venda no estado.
A solenidade foi realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), onde Wilson Lima apresentou os representantes do Amazonas que embarcarão para a COP-27, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, que acontece na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito. A COP-27 teve início no domingo (06/11) e segue até o dia 18 de novembro.
“Vamos para a COP-27 com a clara possibilidade de fazer negócios”, destacou Wilson Lima. “Essas parcerias são e vão continuar sendo importantes para o Amazonas, por exemplo, com a possibilidade real do desbloqueio do Fundo Amazônia. Afinal, não tem como falar em desenvolvimento sustentável sem falar da vida dos que mais preservam, que são os que moram na floresta”, completou.
Em relação aos créditos de carbono, as cotas foram estabelecidas pela Comissão Nacional de REDD+ (Conaredd, em que REDD é a sigla para “Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal”) e passam a ser efetivamente regulamentadas a partir da assinatura do decreto.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, falou da importância da assinatura do documento.
“Sob a liderança do governador Wilson Lima, o Amazonas vive um momento histórico ao inaugurar o mercado de carbono aqui no estado. Temos 97% da nossa cobertura florestal preservada, mas 50% da nossa população ainda está na pobreza, e temos uma urgência em resolver isso, usando esses ativos ambientais, investindo em inovação e também em novas matrizes econômicas e, claro, sustentáveis”, explicou.
Potencial de captação
Como resultados da redução de emissões de 2006 a 2010, o Amazonas tem um total de 390.858.323,25 tCO2e para captação de recursos. Soma-se a essa quantia o montante de 418.811.875,29 tCO2e, referentes aos resultados de mitigações alcançados de 2011 a 2015. O total é de 809.670.198,54 tCO2e.
Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono, que vale de 5 a 10 dólares. Com as cotas disponíveis, o Amazonas tem um potencial de captação que vai de US$ 1,6 bilhão a US$ 2,4 bilhões de dólares.
As primeiras transações deverão ser feitas a partir da segunda-feira (14/11), na COP-27, quando o Amazonas apresentará o seu sistema ao mercado global. Nessa data, a comitiva do Amazonas desembarca em Sharm El Sheikh, no Egito, para participar da conferência, considerada o maior e mais importante evento anual relacionado ao clima do planeta.
Cotas de carbono
Todo esse carbono será alocado da seguinte forma: 80% serão destinados a Unidades de Conservação (UC) e 20% para áreas privadas. Dos recursos obtidos a partir da comercialização dos créditos de carbono em UC, 50% será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e 50% para aplicação em planos aprovados pela Sema para ações dentro da própria Unidade de Conservação onde os créditos foram gerados.
Esses recursos vão beneficiar diretamente as comunidades, enquanto os recursos do Fundo também vão estar disponíveis para financiar atividades econômicas de baixo impacto, que podem ocorrer a partir do incentivo a cadeias produtivas, à inovação, suporte ao financiamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como o Programa Guardiões da Floresta, e outros investimentos.
Com o percentual destinado às áreas privadas, o Amazonas avança na contabilidade do carbono. Agora, proprietários de terras interessados em vender créditos de carbono, a partir da floresta em pé, devem seguir critérios estaduais devidamente regulados, conferindo mais credibilidade e transparência às suas transações.
“É muito forte a preocupação do governador para que atuemos naquilo que é crime e para que valorizemos o que for para o desenvolvimento do Amazonas”, ressaltou Juliano Valente, diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam).
