O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (03/04), o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o dia 15 de abril. Mais de 16 mil professores e pedagogos, que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007, serão contemplados.
“Isso reforça nosso compromisso com a valorização daqueles profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes”,
Pela lei aprovada, 60% do recurso deve ser repassado na forma de abono aos profissionais do magistério em exercício efetivo na época, aposentados que comprovarem vínculo efetivo no período e, também, herdeiros no caso de falecimento dos profissionais qualificados pela lei. O valor do repasse é de R$ 50,9 milhões.
Os outros 40% dos recursos referentes ao Fundef serão aplicados na manutenção do Ensino Público no estado, como revitalização de unidades e implantação de projetos pedagógicos.
No total, 16.656 servidores que estão com matrícula ativa ou são aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar receberão os valores em suas contas correntes. Outros 9.512 são herdeiros de ex-servidores, que poderão entrar com processo junto à secretaria para solicitar o benefício.
Os recursos para o Fundef aos profissionais da educação do Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando à União a obtenção de complementação do valor mínimo anual por aluno, por meio da distribuição de recursos do Fundef, prevista na Lei Federal nº 9.424.
FOTOS : Alex Pazuello | Antônio Lima | Mauro Neto | Arquivo/Secom
