O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta (13) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados denunciados pelo órgão por suposta tentativa de golpe de Estado. O despacho foi tornado público dias depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar as alegações das defesas dos envolvidos.
“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, ‘explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados’. Atende, de modo pleno, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Gonet.
As defesas dos 34 acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado foram enviadas ao STF entre o último sábado (8) e esta quarta-feira (12) por Moraes, incluindo militares como o ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Gonet dividiu as denúncias em três núcleos de atuação no plano.
A manifestação de Gonet é protocolar. Ainda no despacho, o procurador-geral da República afirmou que ficou demonstrado, ao longo das acusações, “os fatos considerados penalmente relevantes”.
“As investigações desenvolvidas possuíam objeto claro e delimitado, sendo possível identificar a pertinência das diligências realizadas para o esclarecimento das hipóteses criminais levantadas”, completou.
Ainda no despacho em que defende seu posicionamento, Paulo Gonet nega as alegações das defesas sobre os supostos crimes atribuídos aos envolvidos, afirmando que, nesta fase do processo, a PGR apresentou a “sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva”
“É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, pontuou.
O procurador-geral da República ainda negou a alegação de que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro; de que o ministro Alexandre de Moraes seria parcial para conduzir o julgamento; do cerceamento de defesa, afirmando que o órgão “indicou a fonte de todos os elementos informativos” utilizados na denúncia; e da suposta nulidade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou parte das investigações.
“A Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento. É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, escreveu Gonet.
A Primeira Turma do STF, que analisará o caso, é presidida pelo ministro Cristiano Zanin e tem a participação de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Ele ainda negou outros pedidos alegados pelas defesas dos envolvidos, como a aplicação de um juízo de garantias nas ações penais e de supostas nulidades apresentadas no processo contra as investigações “contra os incitadores, financiadores e executores materiais dos atos criminosos ocorridos em 8.1.2023”.
Gonet também reforçou que mais de 1,6 mil denúncias foram oferecidas pela PGR ao STF sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, e que “quase a totalidade delas” já foi recebida.
“Em todas as ações penais instauradas, a Suprema Corte estimou legais as apurações desenvolvidas, ao permitir o processamento dos réus e, até mesmo, ao reconhecer a procedência da pretensão acusatória. Não há diferença no histórico investigativo dos denunciados que justifique compreensão diversa”, pontuou.
Crimes atribuídos
A PGR denunciou as 34 pessoas pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, apontando Bolsonaro como o mentor do esquema e que teria conhecimento de todos os planos – entre eles a suposta operação “Punhal Verde e Amarelo” para executar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.
Eles são acusados pelos crimes, entre outros, de tentativa de abolição violeta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Bolsonaro e os demais denunciados negaram qualquer envolvimento.
