O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (3), e pediu que ele conceda acesso completo aos autos do processo da suposta tentativa de golpe aos advogados dos investigados. De acordo com ele, a condução do inquérito pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas.
– É essencial a intervenção do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido exercício da profissão – declarou Simonetti, segundo informações da Gazeta do Povo.
Em ofício entregue a Moraes, Simonetti afirma que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tiveram acesso a todos os elementos da investigação, mas as defesas puderam dispor apenas de “frações” do material.
– Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas – diz o documento obtido pela CNN Brasil.
O posicionamento do presidente da OAB ocorre após os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara pedirem ajuda à entidade, sob a justificativa de que Moraes estaria cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia no inquérito.
– Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão. A impossibilidade de contar amplamente com tais garantias implica no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa. (…) O acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova. A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa – disseram na representação.
Simonetti, por sua vez, ponderou que a impossibilidade de acesso total às trocas de mensagens e aos arquivos “compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas”.
Ele também teria dito a Moraes sobre o que para ele seria um “prazo exíguo para análise dos autos”, visto que o ministro concedeu somente 15 dias para as defesas contestarem às denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).
