O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça (8) que a discussão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 “não faz sentido algum” perante as provas que foram levantadas pelas investigações da suposta tentativa de golpe de Estado, mas reconheceu que é possível rediscutir algumas das penas aplicadas.
As falas do ministro ocorrem em meio à pressão que a direita está fazendo em cima do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a discussão do regime de urgência, que levaria a proposta diretamente ao plenário. Ele, no entanto, já adiantou que não deve fazê-lo neste momento.
Para Gilmar Mendes, a ideia da anistia surge no momento em que a primeira denúncia contra os supostos organizadores do plano de golpe foi aceita pela Corte, mas tendo como alvo pessoas “supostamente ingênuas” que “foram usadas” para o cometimento dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
“Os próprios presidentes das duas casas [do Congresso, incluindo Davi Alcolumbre (União-AP), que presidente o Senado] têm consciência disso. Isso seria a consagração da impunidade num fato que foi e é extremamente grave”, disse o ministro em entrevista à GloboNews.
Gilmar Mendes lembrou que havia inclusive um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, e que seria colocado em prática pelos chamados “kids pretos”, que é a força de elite do Exército. “Crimes graves para seguir um golpe de Estado, isso não tem o menor cabimento”, emendou.
O ministro ressaltou que os crimes praticados não foram ingênuos e que o que ocorreu naquele dia “não foi um passeio no parque”, expressão que se tornou comum em votos principalmente de Moraes com relação aos envolvidos nos atos. No entanto, ele pontuou que situações eventuais como pessoas doentes e mães com filhos – como no caso da cabeleireira Débora Rodrigues – ou de menores sob cuidados estão tendo as penas eventualmente revistas pelo STF.
“É possível que isso seja discutido e, certamente, pode haver abertura para isso. Mas, não é possível minimizar a gravidade dos fatos. […] No caso da Débora, ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos. Portanto, agora projeta essa situação de mãe de família e tudo mais. As pessoas assumiram um risco enorme”, afirmou.
Gilmar Mendes ainda negou que a Corte tenha julgado os envolvidos nos atos “com emoção”, como chegou a ser citado pelo colega Luiz Fux durante a explanação do voto que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu junto de outros sete aliados, na semana retrasada. Na ocasião, o magistrado defendeu a revisão das penas.
“Nós, conscientemente, e sem violenta emoção, decidimos que havia o que a gente chama tecnicamente de uma acumulação material, de que não haveria a absorção. Então, eu não concordo com esse tipo de análise. […] Mas é preciso perceber que houve uma utilização política deste caso, de que nós seriamos os monstros, insensíveis diante de uma situação que é grave”, disse repetindo que a cabeleireira “participou da invasão dos prédios e por isso teve as mesmas penas de outros participantes”.
Ele ainda pontuou que “houve um manejo dessas pessoas” que estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, para realizarem os atos, e que “os mentores estão sendo responsabilizados”. “Estivemos muito perto de um golpe de Estado, de uma tragédia política, e isso é extremamente grave”, completou.
