O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente um habeas corpus para que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reavalie a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 12.
Monique Medeiros havia obtido a revogação da sua prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, com a imposição do uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar. No entanto, o TJRJ restabeleceu a prisão. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a revogar a custódia, mas uma decisão do STF restabeleceu a prisão preventiva.
Diante desse cenário, a defesa de Monique apresentou petição ao STF para que fosse esclarecido ao juízo de primeira instância que a reavaliação da prisão, conforme determina o artigo 316 do Código de Processo Penal, “não importa em violação da decisão desta Corte”, pois se trataria de um novo momento processual.
Ao analisar o pedido, Gilmar destacou que, “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.
Contudo, o ministro ressaltou que o juízo de primeiro grau não poderia reavaliar a prisão, pois a decisão que restabeleceu a custódia foi emitida pelo TJRJ. “Na espécie, o órgão emissor do decreto prisional não foi o juízo de primeiro grau, como alega a defesa, mas o de segundo”, explicou Mendes.
Diante disso, ele concedeu parcialmente habeas corpus para que o TJRJ, e não o juízo de primeira instância, reavalie a necessidade da prisão. A decisão foi acompanhada de determinação de comunicação ao TJRJ e ao juízo de primeiro grau.
Decisão do STF afeta caso Henry Borel
Henry Borel era filho da professora Monique Medeiros e do engenheiro Leniel Borel. Depois da separação dos pais, em 2020, Monique começou um relacionamento com o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e mudou-se com Henry para o apartamento dele na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, em novembro daquele ano.
