O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 30, que o Congresso Nacional discuta a criação de uma lei que torne sem efeito no Brasil sanções aplicadas unilateralmente por outros países contra autoridades e instituições nacionais. A proposta, segundo ele, seria inspirada em legislações já existentes na Europa e funcionaria como uma “lei anti-embargos”.
Durante coletiva de imprensa, Gilmar destacou que o tema ganhou relevância depois da aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, em julho. A medida determinou bloqueio de bens em território norte-americano e a proibição de transações financeiras que envolvam cidadãos e empresas dos EUA.
“Estamos vivendo, por exemplo, esse fenômeno da aplicação lamentável da Magnitsky em juízes”, declarou Gilmar, que associou as sanções a um cenário de dependência tecnológica e argumentou que o Brasil avance em direção a uma “soberania digital”.
Ministro cita precedentes internacionais
O magistrado lembrou que embargos semelhantes já foram aplicados pela comunidade internacional a países como Cuba e Irã, e observou que medidas de sanção também têm atingido autoridades europeias. “Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, afirmou.
No caso brasileiro, além de Moraes, que teve cartões de crédito de bandeira norte-americana cancelados, Gilmar citou o episódio que envolve o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Embora tenha obtido visto, Padilha decidiu não participar da Assembleia-Geral das das Nações Unidas (ONU) por restrições de locomoção em Nova York.
As sanções contra Moraes foram justificadas pelo governo norte-americano com base em violações de direitos humanos associadas a condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”, afirmou na ocasião o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.
Para Gilmar, o Parlamento deve assumir a responsabilidade pela regulamentação desse tipo de proteção. “Acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, disse, ao ressaltar que o STF atuou em outras ocasiões apenas em caráter excepcional.
Gilmar comenta expectativa de estabilidade institucional
Ao comentar o futuro do Supremo, Gilmar susentou que a Corte continue a atuar de maneira integrada e comparou o trabalho dos ministros a uma corrida de revezamento. “Os desempenhos podem ser diferentes, os times podem responder de maneira diferente, mas é uma corrida de revezamento”, disse.
Ele concluiu com a expectativa de um ambiente mais pacífico para que a Corte possa concentrar seus esforços na distribuição da justiça. “Sobrevivemos aos ataques, saímos mais fortes e, para usar uma expressão que eu e o João [Doria, ex-governador de São Paulo] gostamos muito, perdemos, também no plano institucional, aquele complexo de vira-lata”, encerrou.
