Ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem uma nova proposta para a regulamentação das redes sociais. O texto, no entanto, está longe de ficar pronto para ser enviado ao Congresso.
Nesse ritmo, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve conseguir votar a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de usuários antes, segundo apurou o Poder360. A ideia na Corte é que o julgamento comece já na próxima semana.
O tema da regulação das redes voltou a ganhar força no Planalto depois que a primeira-dama Janja da Silva citou o assunto em reunião com o presidente da China, Xi Jinping, ao falar sobre o TikTok –controlado pela chinesa ByteDance. O assunto teria causado um mal-estar.
O projeto precisa ganhar o aval de Lula antes de ser enviado ao Congresso. O texto ainda não chegou à Casa Civil. O órgão normalmente analisa as propostas antes de serem apresentadas ao presidente.
Além de sair em defesa da primeira-dama, Lula passou a vocalizar com mais frequência o tema em seus discursos. No sábado (24.mai), durante evento em Mato Grosso, ele defendeu a regulamentação das plataformas digitais.
“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas nesse país. Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, disse.
Apesar de Lula falar em debater o tema no Legislativo, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o Supremo tome medidas urgentes para combater a desinformação e a violência digital. Citou os golpes digitais contra beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No mesmo dia, o ministro do STF André Mendonça devolveu o caso da responsabilização das plataformas à pauta e o processo pode voltar a ser julgado. O magistrado havia pedido vista (mais tempo para análise) em dezembro.
O julgamento aguarda ser marcado pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. A Corte analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que estabelece que a retirada de alguns conteúdos seja realizada só depois de decisão judicial.
Eis o placar do julgamento antes do pedido de vista:
- votou para manter a necessidade de ordem judicial para retirar conteúdos que configurem crimes contra a honra: Roberto Barroso; e
- votaram para derrubar a necessidade de ordem judicial: Dias Toffoli e Luiz Fux.
