A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara aprovou o Orçamento para 2024. O texto-base ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa. A votação ocorrerá nesta sexta-feira. Em relação aos investimentos do ano que vem, o PAC terá um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões e poderá contar com cerca de R$ 55.5 bilhões.

Para garantir esses R$ 55.5 bilhões ao PAC, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.

O texto aprovado pela CMO inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano de eleições municipais. No ano que vem, portanto, o Fundo contará com R$ 4.96 bilhões. O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. A quantia também vai de encontro aos planos do governo, que havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O acréscimo virá das emendas de bancada estaduais.

O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. Também conta com o endosso da maioria dos caciques de partidos.

O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 13 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.