O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por uma publicação que retoma uma acusação de estupro de vulnerável, cujo pedido de investigação foi arquivado pela Corte.
Na notícia-crime desta segunda-feira, 19, os advogados de Gaspar pedem a abertura de inquérito contra Erika Hilton, a retirada da postagem e uma ordem para impedir novas publicações que o associem a crimes sexuais até o encerramento do segundo turno.
A publicação da deputada foi feita no X na noite de domingo 18, alguns dias depois de o ministro Gilmar Mendes arquivar o pedido de investigação, a partir de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Supremo informou que as diligências preliminares não reuniram indícios suficientes para instaurar um inquérito.
Ao falar das propostas de Flávio sobre cadastro de pedófilos e castração química de estupradores, Erika Hilton perguntou se as medidas incluiriam “pessoas como o vice dele, acusado de estuprar uma menina de 13 anos”.
Para a defesa, a deputada omitiu o arquivamento e apresentou a acusação como se ainda estivesse pendente.
“Não se trata, portanto, de crítica política à proposta, que seria legítima, mas de imputação inverídica de crime hediondo convertida em material de campanha”, sustentaram os advogados.
Defesa acusa omissão deliberada
A notícia-crime argumentou que o uso da palavra “acusado” e a formulação da publicação como pergunta não afastam a responsabilidade da parlamentar. Segundo os advogados, a postagem associa Gaspar aos destinatários das punições propostas pela chapa e deixa de informar o desfecho do caso.
“Silenciar o desfecho que se conhece, para manter viva perante o eleitor uma acusação que se sabe rejeitada”, afirmaram na peça, caracteriza divulgação de informação sabidamente inverídica.
Os advogados enquadram a conduta, em tese, no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente falsos sobre candidatos ou partidos capazes de influenciar o eleitorado. A caracterização do crime é uma tese da defesa, submetida à análise do Supremo.
Segundo o documento, a publicação acumulou mais de 502 mil visualizações, 75 mil curtidas e 23 mil compartilhamentos em menos de dez horas. Os números teriam sido registrados em uma ata notarial digital produzida nesta segunda-feira.
Arquivamento ocorreu antes da postagem
O pedido de investigação contra Gaspar teve origem em uma acusação levada à Polícia Federal em março pelos aliados de Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Em 6 de outubro, Gilmar acolheu a manifestação da PGR pelo arquivamento, diante da ausência de elementos suficientes para abrir uma investigação formal.
Conforme o registro oficial do STF, as diligências preliminares não permitiram confirmar os supostos crimes nem identificar as pessoas diretamente envolvidas. A decisão apontou falta de elementos independentes que corroborassem as informações apresentadas.
A defesa destacou essa distinção na notícia-crime: “O noticiante jamais foi investigado, denunciado ou condenado pela prática de estupro de vulnerável, nem de qualquer outro crime sexual”.
Pedido inclui restrição até o fim da eleição
Além da remoção da postagem em até 24 horas depois da eventual determinação judicial, os advogados pedem que Erika seja impedida de publicar ou compartilhar conteúdos que afirmem ou sugiram que Gaspar praticou crimes sexuais ou é acusado ou investigado por esses delitos. A restrição solicitada terminaria às 23h59 de 25 de outubro, dia do segundo turno.
A peça também solicitou a preservação dos dados da publicação, informações sobre eventual impulsionamento e a oitiva dos envolvidos.
Ao justificar a urgência, a defesa afirma que a circulação da mensagem produz um dano que não seria reparado depois da votação: “O eleitor alcançado pela mentira dificilmente será alcançado pela verdade”.
