Os funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entraram em greve nesta 3ª feira (16.jul.2024) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13.jul), convocada pela Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. O órgão agendou uma nova rodada de negociação também nesta 3ª feira (16.jul).

No documento, a Fenasps afirma que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui:

• recomposição das perdas salariais;
• reestruturação das carreiras;
• cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
• nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
• incorporação de gratificações;
• jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho estabelcidas em lei;
• revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
• condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho;
• fim do assédio moral institucional; e
• reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que em 31 de julho encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24, que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra os servidores.

O INSS tem 19.000 servidores ativos no quadro. A maioria, 15.000, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4.000 analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

PROPOSTA

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que estabelece ganho acumulado de 24,8% de 2023 a 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com o órgão, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também fixa alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à GAE (Gratificação de Atividade Executiva).

“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

SERVIÇOS

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de 2ª feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.

Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Com informações da Agência Brasil.