Nesta quinta-feira (8), o governo anunciou as medidas que tomará para informar e ressarcir os beneficiários lesados pela fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As vítimas — nove milhões ao todo — serão avisadas na terça-feira (13) via aplicativo Meu INSS, que enviará uma notificação. Além disso, as pessoas notificadas precisarão informar, no app, se os valores debitados foram autorizados ou se houve fraude.
Estima-se que o ressarcimento será de R$ 6,3 bilhões referente ao período de 2019 e 2024, quando os descontos indevidos foram realizados.
Como será o passo a passo para receber o ressarcimento?
- Na terça-feira (13), o INSS informará os nove milhões de lesados com os descontos indevidos por meio do app Meu INSS;
- No dia seguinte, o órgão vai liberar dois canais de comunicação para que os contribuintes que foram vítimas do escândalo descubram a associação que fez o desconto em seu benefício: o próprio Meu INSS e a central telefônica 135;
- Serão cobertos pelo ressarcimento os valores descontados nos últimos cinco anos, partindo de 2020, mas não há uma data precisa;
- Não há prazo definido para que o contribuinte reclame o ressarcimento. Além disso, o INSS orienta aos segurados que não autorizem terceiros a agir em seu lugar, visando evitar golpes;
- Em caso de dúvidas, recorra ao telefone 135. Por meio dele, o atendente pode acessar o Meu INSS do segurado, podendo informar qual foi a associação que descontou a quantia de sua conta e qual foi o valor debitado;
- O cidadão não precisa inserir documentos no app ao requerer o ressarcimento.
A seguir, automaticamente, o sistema do órgão vai gerar uma cobrança para a associação citada pelo cidadão. A instituição, por sua vez, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo do segurado, apresentando comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade da pessoa.
Caso a associação não seja comprovada, a instituição acionada pelo segurado deverá ressarci-lo em até 15 dias úteis. Porém, para evitar golpes, os valores serão repassados ao INSS, que, então, vai depositá-los na conta do cidadão.
O órgão garante que todas as pessoas que reclamarem e não tiverem vínculo com as associações comprovado receberão os valores de volta.
IA do INSS erra e causa recusas injustas de benefícios
O uso de ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA) no Brasil tem sido cada vez mais comum em diversas áreas, incluindo o sistema previdenciário.
O Meu INSS, aplicativo criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi implementado em 2018 com o objetivo de agilizar o processo de concessão de benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, por meio de uma análise automatizada. Recentemente, o INSS passou a usar IA no processo.