Depois de determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a investigação sobre fraudes nos descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa agora à responsabilidade do ministro André Mendonça.
O caso foi redistribuído depois de um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a saída do processo da relatoria do ministro Dias Toffoli.
A informação foi confirmada pela Revista Oeste, nesta segunda-feira, 25.
A decisão de redistribuir o inquérito ocorreu depois que surgiram menções a autoridades com foro privilegiado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essa parte da apuração deve permanecer no STF, enquanto outros segmentos seguem nas instâncias inferiores.
André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Suprema Corte, será o novo relator do processo.
Esquema bilionário com descontos irregulares no INSS
Em 23 de abril, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sem Desconto e identificou descontos bilionários irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
As investigações resultaram no afastamento de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS e de Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência.
Segundo a apuração, associações e sindicatos de aposentados, atuando junto com servidores do INSS, participaram das fraudes.
Nessa etapa, a Polícia Federal cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em diferentes Estados, focando em sindicatos envolvidos nas irregularidades.
Ressarcimento e reação política
O INSS estima que o valor necessário para ressarcir os aposentados atingidos soma R$ 3,3 bilhões.
O tema também está sob análise de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada na semana passada e com início dos trabalhos previsto para terça-feira, 26.
A presidência e a relatoria da CPMI ficaram com a oposição, depois de o governo perder a votação por 17 votos a 14.
