A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta sexta-feira (9) todos os descontos associativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no INSS. A decisão atende a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR).
A Contag é uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para desbaratar um esquema de descontos sem autorização prévia nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.
O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, suspendeu um ofício do instituto, de 2023, que autorizou o desbloqueio de 32.337 benefícios previdenciários para permitir a retomada de descontos associativos em favor da Contag, com base em listagem apresentada pela entidade.
O magistrado apontou a “ilegalidade do ato administrativo praticado, diante da ausência de suporte normativo e documental, bem como a omissão do INSS no dever de fiscalizar e validar os procedimentos adotados pelas entidades conveniadas”.
Na decisão, ele determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer desconto associativo em favor da Contag que não estejam amparados por meio de autorização prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário”. Segundo a CGU, a Contag recebeu cerca de R$ 426 milhões em mensalidades associativas em 2023.
“Tal situação não apenas fere o ordenamento jurídico, mas produz dano moral coletivo e institucional, ao corroer a confiança no sistema de proteção previdenciária e na integridade da administração pública”, disse Carvalho.
Apesar da decisão desta sexta, o governo federal suspendeu, no dia 29 de abril, todos os acordos entre o INSS e entidades associativas que permitiam descontos diretamente dos pagamentos.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela extinção da ação, argumentado que os descontos para a Contag foram bloqueados. No entanto, o magistrado considerou que o parecer do MPF “carece de comprovação efetiva nos autos”.
“O órgão ministerial afirma que o juízo criminal responsável pelo caso revogou diversas normativas relacionadas ao cadastramento e à concessão de descontos indevidos. Contudo, tal afirmação se mostra genérica e destituída de elementos concretos que permitam a este juízo aferir, com segurança, que aqueles descontos reputados irregulares tenham, de fato, cessado”, afirmou.
Nikolas e Kilter também pediram o afastamento do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A solicitação não foi analisada, porque Lupi pediu exoneração do cargo no último dia 2.
