O Fórum Permanente de Mulheres de Manaus, juntamente com diversas organizações feministas e de defesa dos direitos das mulheres, protocolou nesta terça-feira (19) uma denúncia na Procuradoria-Geral da República contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM) por violência política de gênero e raça.
A denúncia tem como base declarações feitas pelo parlamentar durante a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Comercial do Amazonas 2025, promovida pela Fecomércio-AM. Na ocasião, Plínio Valério afirmou: “Imagina o que é tolerar a Marina por seis horas sem enforcá-la”, em referência à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
De acordo com a coordenadora do Fórum Permanente de Mulheres de Manaus, Marília Freire, episódios como esse devem ser denunciados para que não fiquem impunes. “Essa fala violenta compõe a estrutura do tecido social e cultural que mata e violenta todas nós, mulheres, diariamente. Não vamos aceitar isso em silêncio e, por isso, entregamos uma notícia de fato criminoso dessa violência política de gênero e raça ao Ministério Público Federal, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis diante das inaceitáveis palavras proferidas pelo senador contra a ministra. Esperamos que episódios como este não sejam relevados impunemente”, explica.
As entidades signatárias destacam que a fala do senador configura uma grave violação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Além disso, a declaração pode ser enquadrada nos crimes de injúria (Art. 140 do Código Penal), incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal) e apologia ao crime (Art. 287 do Código Penal).
Para as organizações, o episódio representa um atentado à participação feminina na política e reforça o ambiente de hostilidade enfrentado por mulheres, especialmente mulheres negras, em espaços de poder. O Fórum Permanente de Mulheres de Manaus e as entidades parceiras solicitam à PGR que tome as providências cabíveis para garantir a responsabilização do senador e reforçar o compromisso com a democracia e a igualdade de gênero.
A denúncia foi protocolada com base na Constituição Federal, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) e em legislações nacionais que asseguram a participação plena e segura das mulheres na política.
