A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos. Pelo menos dois senadores do Amazonas sinalizaram posicionamento favorável à proposta.
O texto, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ainda recebeu uma emenda do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propõe estender a mudança também para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais com mandatos de cinco anos, com exceção dos senadores, que passariam a ter mandatos de 10 anos.
A proposta vai ser analisada pela CCJ, que tem como integrantes dois parlamentares do Amazonas: Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). Se depender de Omar Aziz, o projeto vai ter êxito. Isso porque o senador já declarou apoio ao fim da reeleição para cargos do Executivo.
Conforme noticiado pelo Foco no último mês, o pré-candidato ao Governo do Amazonas declarou ser contra a reeleição e que o dispositivo é o maior erro da democracia brasileira. Ele defende que proposta entre vigor antes das eleições de 2026.
“O maior erro que a democracia brasileira cometeu foi ter reeleição. Literalmente contra [reeleição], estou querendo que vote agora, e que vale agora para 2026. Eu, sendo candidato, eu espero que a gente possa provar que não haja reeleição”, disparou.
Outro senador que mostra ser a favor do fim de dois mandatos consecutivos para o Executivo é o senador Plinio Valério (PSDB). Em declaração dada ao Foco, o senador disse ser a favor da proposta e o aumento do mandato para cinco anos. Segundo ele, o modelo deve voltar a ser como foi por décadas.
Já Eduardo Braga, integrante da CCJ, não se posicionou, até o momento, sobre o assunto. Em busca realizada nas suas redes sociais não foi encontrado nenhum posicionamento do parlamentar sobre o assunto.
O Foco entrou em contato com a assessoria do senador solicitando a opinião do senador sobre o assunto, mas não houve resposta.
Eleições unificadas
O substitutivo prevê a unificação de todas as eleições no país a cada cinco anos. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, já que “o quadro político completo seria definido numa única data”.
De acordo com a proposta, as eleições unificadas aconteceriam a partir de 2034. Até lá, uma regra de transição seria aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos daqui a nove anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos. No caso dos senadores, a regra seria a seguinte:
eleitos em 2026: mandatos de oito anos;
eleitos em 2030: mandatos de nove anos;
eleitos em 2034: mandatos de 10 anos.
*Com informações foconofato
