Por Redação MVE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o calendário para o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas.
A decisão rejeita pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da mudança, mas estabelece regras de transição para permitir que empregadores reorganizem suas atividades. Band+1
Empresas poderão adotar jornada de 8h24 por dia
Durante a fase de adaptação, empresas que não tiverem acordo coletivo atualizado até 15 de dezembro poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.
Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassarem oito horas diárias não serão considerados horas extras. A autorização valerá durante o período intermediário, até dezembro de 2027.
Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para sindicatos e empregadores renegociarem cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com a nova legislação.
Veja quando as mudanças começam
| Data | Nova regra |
|---|---|
| 16 de dezembro de 2026 | Jornada de 42 horas semanais e duas folgas |
| Durante 2027 | Período de adaptação e negociação coletiva |
| 16 de dezembro de 2027 | Jornada máxima de 40 horas semanais |
Comércio e pequenas empresas terão atenção especial
A decisão permite que acordos coletivos estabeleçam formas diferenciadas de distribuição das folgas em atividades que exigem funcionamento contínuo ou enfrentam períodos de maior movimento, desde que seja preservado o direito ao descanso remunerado.
O ministro também solicitou ao Congresso Nacional que regulamente, em até 180 dias, situações específicas envolvendo setores econômicos e micro e pequenas empresas.
Representantes da indústria e do comércio argumentam que a mudança exige reorganização de turnos, revisão de contratos e possíveis contratações. Já a redução da jornada é defendida como uma medida para ampliar o descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Agência Brasil+1
STF começa a analisar decisão
Nesta sexta-feira (13), o plenário virtual do Supremo iniciou a análise da decisão de Flávio Dino, com votação prevista até segunda-feira (16).
Até o momento, o calendário permanece mantido. A redução para 42 horas começa em dezembro deste ano, enquanto a jornada de 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem redução salarial.
A decisão representa uma nova etapa na implementação das mudanças trabalhistas, que deverão atingir milhões de brasileiros e exigir adaptações em diferentes setores da economia. TV Sim Brasil+1
Fontes: Band, Agência Brasil e CNN Brasil.
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