A Justiça tem liberado em todo o Brasil o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas famílias com dependentes autistas.

Os pedidos vão parar nos tribunais federais por não se tratar de uma liberação prevista em lei. Isso porque a Caixa Econômica Federal tem regras que definem quando o saldo do FGTS pode ser usado. Embora o autismo não seja uma condição prevista, a Justiça tem considerado os novos pedidos.

FGTS para famílias de autistas

De acordo com a Caixa, os pedidos não são liberados pela necessidade de cumprimento da legislação federal. Assim, até que o autismo seja incluído na lista permitida para o saque, as solicitações das famílias de autistas têm sido negadas.

Os casos previstos em lei incluem doenças graves, como câncer e HIV. Fora as condições determinadas, o saque do FGTS só é autorizado na demissão sem justa causa. Ou na compra da casa própria. Mas os pedidos das famílias de autistas têm sido reconsiderados pela Justiça. Principalmente diante do cenário econômico brasileiro.

Assim, cada caso é avaliado individualmente pelo Judiciário para a liberação ou não do dinheiro do FGTS. As autorizações levam em conta os gastos das famílias com o acompanhamento e tratamento dos dependentes com autismo.

Principalmente porque o tratamento adequado para o autismo traz resultados que melhoram a qualidade de vida dos pacientes. Quase sempre envolve equipes multidisciplinares, como terapeutas ocupacionais, psicólogos e tantos outros.

Para entrar com o pedido na Justiça, as famílias precisam de um advogado. É necessário apresentar o saldo da conta do FGTS, assim como o laudo médico que comprove o autismo e a necessidade do tratamento. Se possível incluir também relatórios de custos que comprovem os altos valores gastos pelas famílias.

A Defensoria Pública presta o atendimento gratuito às famílias de baixa renda que não têm condições de contratar um advogado.