Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele estará à frente da Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.
Trajetória
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil.
É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná.
Nomeado para o STF em 2015 por Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Casos relevantes
Entre os diversos casos de destaque sob sua relatoria estão os processos relacionados à Operação Lava Jato, cuja condução ele assumiu em fevereiro de 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki.
Fachin é o relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo estrutural que apresenta a justificativa de ‘reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro’.
Relatou ainda o HC 154248, em que se reconheceu o crime de injúria racial como uma forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o MI 4733, que enquadrou homotransfobia como ‘crime de racismo’, em julgamento conjunto com a ADO 26, relatada pelo ministro Celso de Mello (aposentado).
Também esteve sob sua relatoria a decisão do Plenário que proibiu ‘revistas íntimas vexatórias’ em visitantes nos presídios (ARE 959620).
Fachin foi relator da ADI 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades, da ADI 6327, que definiu como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, e proferiu o voto vencedor no julgamento da ADO 20, que reconheceu a “omissão legislativa” na regulamentação do ‘direito à licença-paternidade’.
O ministro foi o relator do RE 1017365, em que o Plenário afastou a tese do marco temporal (data da promulgação da Constituição) para a definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas, e da ADPF 991, em que se determinou a adoção de ‘medidas de proteção’ a povos indígenas.
Vice-Presidência
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.
Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.
(Fonte e foto: STF)
