Na semana na qual o Brasil acompanhou a megaoperação policial que resultou na neutralização de 117 criminosos em confronto agentes de segurança nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, lançou ações do programa Pena Justa. De acordo com a Corte, o magistrado apresentou medidas com o objetivo de “enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras”.
As séries de itens destacados por Fachin ocorreram em Bauru, no interior paulista, na sexta-feira 31. O principal da apresentação foi o Emprega Lab Nacional, projeto voltado a inserir no mercado de trabalho formal presidiários e ex-presidiários.
“Se nós obviamente nos tornamos abismados com a violência que em determinados locais do país acaba vitimando pessoas, cidadãos e cidadãos e também policiais e agente públicos, de outro lado nós devemos tratar das soluções”, disse o presidente do STF. “As soluções passam para que quem saia do encarceramento não volte a delinquir. Essa porta giratória da reincidência é um círculo vicioso que precisa ser quebrado.”
Em Bauru, o magistrado também participou da cerimônia de lançamento da primeira unidade do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) na Justiça estadual paulista. As Apecs são espaços nos quais são prestados serviços de acolhimento àqueles encaminhados à audiência de custódia. O projeto conta com o aval do juiz do Supremo.
“O Estado não tem o direito de desumanizar aquele que precisa ser reinserido socialmente”, afirmou Fachin. “É preciso que o apenado, o custodiado, receba esse acompanhamento.”
Fachin não comenta a Operação Contenção
Entusiasta do programa Pena Justa, Fachin não teceu comentários diretos à deflagração da Operação Contenção. Além dos mais de cem mortos, a ação policial prendeu 113 criminosos e apreendeu dez adolescentes. Ao todo, cerca de 120 armas foram apreendias e mais de uma tonelada de drogas deixou de ser comercializada pelos criminosos.
De acordo com a Polícia Civil fluminense, a megaoperação provocou prejuízo de R$ 13 milhões ao Comando Vermelho. A facção criminosa controla as favelas dos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte carioca.
