O Estado de S. Paulo publicou, nesta terça-feira, 13, um editorial que questiona a permanência do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o jornal, o processo ganhou contornos institucionais graves ao tramitar na Corte sem base jurídica consistente.
O texto parte do depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Dias Toffoli. Vorcaro negou ter articulado ataques ao Banco Central por meio de influencers. O editorial observa que essa versão entra em choque com indícios reunidos pela Polícia Federal, que identificou mensagens atribuídas ao próprio empresário.
Para o Estadão, porém, o ponto central não está na contradição da defesa. O jornal afirma que o problema mais sério é a aceitação, sem questionamento, do STF como foro do caso. Segundo o editorial, essa escolha distorce regras básicas do sistema judicial.
O texto sustenta que Vorcaro não possui prerrogativa de foro. O mesmo vale para executivos do Banco Master e do Banco de Brasília citados nas investigações. Nessa leitura, eventuais crimes deveriam ser analisados na primeira instância da Justiça Federal.
Sigilo no caso do Banco Master e foro sob crítica
O editorial afirma que o processo chegou ao STF por causa de uma negociação imobiliária envolvendo o deputado João Carlos Bacelar, que tem foro especial. Para o jornal, a operação não guarda relação com as investigações centrais e sequer foi concluída. Mesmo assim, Dias Toffoli manteve o caso integralmente sob sua relatoria.
O Estadão lembra que a própria jurisprudência do Supremo permite o desmembramento de ações. A Corte poderia manter apenas trechos ligados a autoridades com foro. A decisão de concentrar todo o processo no STE, segundo o editorial, amplia a insegurança jurídica.
O jornal também critica o elevado grau de sigilo imposto às investigações. Na avaliação do editorial, o segredo não protege o interesse público nem o trabalho policial. Ele favorece pessoas investigadas e amplia desconfianças sobre a condução do caso.
O texto cita a rede de relações construída por Vorcaro com autoridades dos Três Poderes. Nesse contexto, o Estadão afirma que a combinação entre foro privilegiado e opacidade alimenta suspeitas de proteção institucional, o que compromete a credibilidade do Supremo.
O editorial menciona fatos paralelos que, segundo o jornal, exigiriam prudência redobrada do relator. Entre eles, negócios envolvendo familiares do ministro e relações pessoais com advogados ligados a investigados. O texto deixa claro que não atribui ilegalidades, mas ressalta o impacto dessas circunstâncias sobre a percepção de imparcialidade.
Ao final, o Estadão destaca o princípio do juiz natural como eixo da crítica. Para o jornal, relativizar regras de competência abre espaço para que réus escolham o foro mais conveniente. O editorial afirma que cabe ao STF corrigir o rumo e evitar que interesses poderosos se sobreponham à Constituição.
Com informações da revista Oeste.
