Manaus – Inelegível em razão da condenação por compra de votos nas eleições de 2014, o ex-governador José Melo que pretende disputar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nestas eleições, recebeu uma ação de impugnação à sua candidatura do Ministério Público Eleitoral (MPE). A procuradora regional eleitoral Catarina Sales de Carvalho afirma que Melo, segue inelegível perante à justiça.
Melo foi eleito no segundo turno daquela eleição em disputa acirrada contra o atual senador Eduardo Braga (MDB), mas teve o mandato cassado por compra de votos. O TRE-AM considerou o dinheiro e recibos apreendidos pela Polícia Federal em uma reunião com pastores evangélicos dentro do comitê de campanha de Melo. O então candidato a reeleição não estava no local.
Após a cassação, Melo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado, no entanto, manteve a sentença do TRE-AM e determinou eleição suplementar no estado. Em razão da condenação, Melo ficou inelegível pelo prazo de oito anos.
“Trata-se portanto, de hipótese de inelegibilidade, em virtude condenação, proferida por órgão colegiado, por captação ilícita de sufrágio, pelo período de oito anos a contar da eleição de 2014, havendo inequívoca incidência da hipótese prevista pelo art.1º, I “j”da LC 64/90”, afirma Catarina Carvalho, na ação de impugnação.
De acordo com a procuradora, o marco para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data do primeiro turno, ou seja, em relação a Melo, o prazo começou em 5 de outubro de 2014 e deve terminar em outubro deste ano. “Imperioso reconhecer que, na data de seu registro de candidatura, José Melo de Oliveira ainda se encontra inelegível”, afirmou o MPE.
*Com informações CM7
